O líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o relator da PEC dos Precatórios no Senado. A escolha foi feita em acordo entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por onde a matéria tramitará antes de ir a plenário.
Alcolumbre apontou que não travará a PEC, apesar de não estar bem com o governo Jair Bolsonaro por conta da indicação de André Mendonça a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, aprovada na Câmara, abre o espaço fiscal necessário para a criação do programa social Auxílio Brasil.
Alcolumbre previu a data de 24 de novembro, daqui a duas semanas, para análise da PEC na CCJ.
“A gente tem muitas matérias que precisam ser deliberadas pela comissão e essa matéria é importantíssima para o Brasil neste momento. A gente está tentando organizar para a semana de 22 a 26, que vai dar na quarta-feira, dia 24, para que a gente possa apreciar na CCJ essa proposta de emenda constitucional. Esse é o meu calendário como presidente da comissão, que eu vou dividir com meus colegas senadores os outros 26 membros da CCJ”, disse.
Nomeado relator, Bezerra terá como principal desafio convencer os senadores de que o espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para novos gastos, aberto pela PEC, não será usado para turbinar o projeto político de Bolsonaro, candidato à reeleição em 2022.
“Todo mundo concorda com [resolver] o problema do Auxílio Brasil. Mas as pessoas acham que o espaço fiscal que está se abrindo é excessivo, que termina oferecendo instrumentos poderosos para que o governo possa chegar mais forte na eleição”, disse o líder do Governo.
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“O espaço fiscal se abre com o fim do teto dos precatórios e com a sincronização das despesas obrigatórias. Nós estamos muito conscientes de que, quando você demonstrar o espaço fiscal de mais ou menos R$ 91,6 bilhões que abre, R$ 50 bilhões vai para o Auxílio Brasil, mais ou menos R$ 25 bilhões vai para a correção das despesas obrigatórias, que são despesas previdenciárias e aquelas de benefício de prestação continuada. Temos R$ 75 bilhões [aí comprometidos]”, detalhou.
