Vereadores do Recife aprovam lei que torna a Parada da Diversidade de Pernambuco em Patrimônio Cultural Imaterial do município

Foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, o Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria de Hélio Guabiraba (PSB), que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Parada da Diversidade de Pernambuco”.

O projeto foi aprovado em primeira discursão na segunda-feira, 8 de novembro, por 19 votos favoráveis e cinco contrários.

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A vereadora Michele Collins (PP) discutiu o projeto de autoria de Hélio Guabiraba (PSB), que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Parada da Diversidade de Pernambuco”. A parlamentar votou contra a proposição.

“Fiz um estudo técnico e não foi citado, no projeto, a Lei 16.426/2018 que institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito do Estado de Pernambuco. Seria pertinente que um deputado fizesse essa proposição, já que se trata do Estado de Pernambuco”, disse.

Confira como foi o voto de cada vereador: 

Michele Collins pontuou que com base na lei estadual 16.426/2018 e pela ausência de lei municipal que regulamente a matéria, é competência da Câmara Municipal requerer o Registro de Patrimônio Cultural Imaterial, mas por requerimento e não por projeto de lei.

“Ou seja, a aprovação deste projeto de lei fere a hierarquia das normas, pois leis municipais não podem  infringir a legislação estadual. Ao propor um projeto de lei nesse sentido, é nítida que essa proposta está indo de encontro ao que preceitua a lei estadual, que dispõe sobre a apresentação de requerimento solicitando o registro de patrimônio cultural imaterial, acompanhado de documentação exigida para que haja o respectivo registro”.

A vereadora recordou que o projeto de lei passou pelas Comissões e que respeita as pessoas envolvidas no evento.

“Se não houver o cumprimento da lei estadual, nenhuma lei do Recife pode ser maior. Primeiro é necessário passar por critérios legislativos sobre patrimônio cultural imaterial.  Todos os projetos precisam respeitar a legislação estadual, por esse motivo não votarei a favor e, também, por princípios de valores. Todos têm o direito de se manifestar, não sou contra essas pessoas, mas eu não poderia deixar de expressar o que penso nesse momento. Tecnicamente e legislativamente gostaria de colocar para reflexão dos parlamentares para que votem não”.

No aparte, Dani Portela (PSOL) destacou que a matéria tramitou nos devidos colegiados da Câmara Municipal do Recife e que a Parada completará 20 anos.

“Essa proposição já passou pelas Comissões e não foi visto nenhum vício de constitucionalidade. Gostaria de parabenizar o autor, vereadora Hélio Guabiraba , porque é uma Parada que existe desde o ano de 2002 dando visibilidade ao público LGBTQIA+, e está prestes a completar 20 anos de uma luta tão importante. O patrimônio cultural deve ser valorizado porque fala de nossa cidade. É uma data municipal e é completamente pertinente ser discutida e aprovada nessa Casa”.

Na votação em segunda turno, que ocorreu nesta terça-feira, 9 de novembro, não houve discursão, segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos vereadores do Recife.