Definição

MPF afirma que cônjuge não faz jus a pensão por morte se união tiver sido iniciada menos de 2 anos antes do óbito

Manifestação se deu no Recurso Extraordinário 1.334.154 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe. Processo está sob relatoria do ministro do STF, Gilmar Mendes.

Por - Publicado em 8 nov de 2021, às 09:17 - Atualizado em 8 nov de 2021, às 09:18
MPF afirma que cônjuge não faz jus a pensão por morte se união tiver sido iniciada menos de 2 anos antes do óbito
MPF envia parecer ao STF sobre direito de pensão por morte. Foto: Reprodução/Internet