O vereador também questionou com qual verba as placas foram fabricadas e registrou um boletim de ocorrência no 8º Distrito Policial, com base no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, por “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”.
Um boletim de ocorrência denunciando o caso foi registrado na sexta-feira (29) em uma unidade da Polícia Civil. Segundo um dos funcionários da Rede Cuca, o vereador arrancou quatro placas de quatro banheiros da unidade e foi embora, levando-as. Ainda segundo o funcionário, além da forma agressiva de arrancar as placas, ele também constrangeu funcionários.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que, através da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), investiga a denúncia de dano, de discriminação e de abuso de autoridade em desfavor do vereador. Um inquérito policial foi instaurado na delegacia especializada. Imagens do caso já estão com os profissionais de segurança.
Colaboradores da unidade filmaram a ação do vereador. Nas imagens, ele aparece com uma das placas nas mãos e questiona sobre quem teria dado permissão para que elas fossem colocadas nas portas dos banheiros. O vereador diz, ainda, que é “pago para fiscalizar”. Uma das colaboradoras da unidade pede para que Inspetor Alberto não leve a placa, mas ele leva a sinalização ainda assim.
A Rede Cuca informou que, na manhã da sexta-feira (29), recebeu a visita da diretora do Departamento de Grupos Vulneráveis da Polícia Civil (DPGV), Arlete Silveira, e da delegada de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), Joseana Oliveira. Na ocasião, a presidente do Cuca, Kilvia Cristina Teixeira, e as equipes que compõem a Rede Cuca, prestaram esclarecimento sobre o ocorrido.
Representação criminal
Na sexta, a Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac) protocolou representação criminal contra o vereador. O movimento pediu ao Ministério Público do Ceará que investigue a conduta dele.
“As placas tinham o intuito de garantir que o ambiente não reproduza exclusão de pessoas transexuais de acordo com sua identidade de gênero quanto ao uso dos banheiros”, disse o movimento em postagem nas redes sociais.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do G1.