Decisão
Para o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, houve apenas um “arroubo de retórica” e não uma ameaça ao livre exercício da mais alta corte do país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao ameaçar “enquadrar” o STF e ao atacar o ministro Alexandre de Moraes durante a manifestação do Sete de Setembro.
“Não tendo havido o emprego de violência ou de ameaça, limitando-se o noticiado à imprecação verbal, ou quaisquer outras atitudes e comportamentos que não sejam aptos a anular ou dificultar significativamente a capacidade de atuação do poder constitucional, não há crime”, afirma Humberto Jacques.
O posicionamento da PGR é em resposta a uma notícia-crime apresentada pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que acusa Bolsonaro de ter cometido crime de atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação de poderes.
Segundo o vice-procurador, a frase “ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, dita por Bolsonaro em discurso na Esplanada dos Ministérios, não indica o anúncio de um “mal futuro” que caracterizasse a prática de crime.
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Randolfe também pediu investigação sobre o financiamento dos atos em favor do presidente no feriado da Independência. Esse caso, para o qual ainda não há manifestação da PGR, é relatado pela ministra Cármen Lúcia.
Em um discurso para dezenas de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro elevou o tom de suas ameaças e afirmou que não respeitará todas as decisões vindas do Judiciário. Segundo o presidente, qualquer sentença “que venha fora das quatro linhas da Constituição” não será cumprida por ele nem por seus ministros.
“Este ministro em específico do Supremo Tribunal Federal perdeu o direito de estar dentro daquele tribunal”, disse. Apesar de o presidente não ter dito qualquer nome, seus apoiadores mais próximos ao trio elétrico gritavam “Moraes na cadeia”
Bolsonaro também mandou recado ao presidente do Supremo, Luiz Fux.
“Nós não podemos continuar a aceitar uma pessoa específica da região da Praça dos Três Poderes continue barbarizando nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos, porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada poder da República.” Novos ataques ao Supremo foram feitos no mesmo dia por Bolsonaro, em discurso na Avenida Paulista.
Jornalista formado no Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) em 2019. Ex-estagiário do Portal PE News e da TV Clube Pernambuco. Jornalista de ofício e amante do futebol.
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