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MPE se manifesta contra as ações do PT e PCdoB que pedem cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão

O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou no dia 14 de outubro pela rejeição de duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), pelo suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp nas eleições de 2018.

Os processos tramitam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, não há elementos suficientes para apontar irregularidades na campanha de Bolsonaro.

“Os elementos carreados aos autos não são suficientes para a procedência dos pedidos veiculados nas ações de investigação judicial eleitoral. É certo que o abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação social, para justificar a gravosa sanção de cassação do registro ou diploma e a inelegibilidade, devem ser comprovados por prova robusta e convergente do ilícito perpetrado. Esse ônus, que recai sobre o representante, não pode ser dado como atendido na espécie”, diz o documento.

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Gonet Branco também cita decisões recentes do TSE. Em fevereiro, a Corte eleitoral julgou improcedentes duas ações semelhantes movidas contra Bolsonaro e seu vice.

“Em resumo, o Tribunal assentou não estarem comprovados nem a contratação de empresas de marketing digital para disparos em massa, nem as mensagens com conteúdo falso, nem os disparos em massa. Afirmou-se não demonstrada a compra de base de dados de usuários fornecida por empresas de estratégia digital para disseminar notícias inverídicas de conteúdo eleitoral”, afirmou.

A manifestação foi feita em ações movidas pela coligação “O Povo Feliz de Novo”, formada por PT, PC do B e Pros. De acordo com os processos, Bolsonaro cometeu abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Eventual condenação levaria a cassação da chapa de Bolsonaro e poderia tornar o presidente inelegível. No último dia 29, o ministro Luis Felipe Salomão, relator dos casos no TSE, deu prazo de 10 dias para que Bolsonaro, Mourão, os autores da ação e o MPE apresentassem alegações finais nos processos. As alegações são a última etapa antes de as ações serem julgadas pela Côrte.

Da redação do Portal com informações do Poder360