Educação

Fundeb: MPF e MPCO apontam inconstitucionalidade no uso de verbas para pagamento de aposentados e pensionistas

A recomendação considerou o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema.

Por - Publicado em 26 out de 2021, às 17:48 - Atualizado em 26 out de 2021, às 18:09
Fundeb: MPF e MPCO apontam inconstitucionalidade no uso de verbas para pagamento de aposentados e pensionistas
Alunos em sala de aula. Foto: Divulgação/Senado Federal