Proposta

Vereadores de Belo Horizonte aprovam projeto que proíbe tatuagem e colocação de pierciengs em animais

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte-MG aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei 151/2021, que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais.

O PL é de autoria da vereadora Duda Salabert (PDT) e do vereador Miltinho CGE (PDT) e prevê advertências, multas e até suspensão ou cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento que descumprir a lei. O tutor do animal também será responsabilizado, caso aprove tatuagens ou piercings em seu pet.

As sanções previstas poderão ser cumulativas e os valores das multas serão destinados ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte. Com 39 votos a favor, o texto foi aprovado por unanimidade.

Em sua justificativa, os vereadores afirmam no PL afirma que “casas legislativas das três esferas de vários Estados e cidades têm apresentado e aprovado projetos de Lei de proteção aos animais em relação ao “modismo” iniciado nos Estados Unidos onde tutores decidem por tatuar os animais sob sua tutela ou colocar piercing”.

Entre os argumentos dos vereadores, estão a crueldade com os animais que ‘sequer podem reclamar’ da dor. O texto do PL também cita outros problemas que poderão surgir com os animais nessas situações.

“Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, afirma o PL.

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Pernambuco

O Projeto de Lei 1440/20 proíbe que tutores façam tatuagens em seus animais. A proposta, apresentada pelo deputado Romero Albuquerque (PP), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, a fim de proibir a intervenção com finalidade estética nos bichos.

O projeto quer enquadrar a prática como crime de maus-tratos, com pena mínima de R$ 1 mil, estabelecida pela Lei 16.895/20, podendo chegar até R$ 10 mil. De acordo com a proposta, os tatuadores também poderão ser punidos.

Para Romero, apesar de não ser comum no Brasil, a prática começa a ganhar adeptos no país. Tendência nos Estados Unidos, o caso mais famoso repercutiu nas redes sociais há cinco anos, quando o tatuador Jaykson Rockstrok tatuou Penélope, sua própria cachorrinha, e postou fotos do seu trabalho nas redes sociais. Albuquerque conta que foi através das redes que percebeu que a prática vem ganhando a admiração de tutores brasileiros.

“As pessoas veem como arte, sem entender que, além da dor, os animais estão sendo expostos a complicações como reações alérgicas, infecções e queimaduras. Sendo assim, é preciso se adiantar a algo que já vem ganhando adeptos e pode virar uma prática comum no Brasil”, o parlamentar explica. “Não há justificativa que não seja algo puramente estético,  feito apenas para satisfazer a vontade do tutor”, completa.