A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana com redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevê que os efeitos da medida ocorram apenas no início do próximo exercício. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
Apenas como exemplo, a proposta reduziria em R$ 0,60 no preço por litro do combustível na capital federal. A estimativa é do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis-DF).
A medida desagrada governadores, que acusam o Congresso Nacional de legislar sobre assunto de responsabilidade exclusiva dos estados e do Distrito Federal. O tema deverá ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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É que o texto sugere que o imposto incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos – e não nos últimos 15 dias, como é hoje. Além disso, a alíquota corresponderia ao aplicável em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
De acordo com cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a proposta defendida por Lira derrubaria a arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano.
“O projeto aprovado pela Câmara atrapalha o planejamento dos estados e do DF. O teor não foi negociado conosco, fere diretamente o pacto federativo e atrapalha os orçamentos estaduais”, afirmou o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente.
Segundo a estimativa da Febrafite, a nova metodologia causaria perdas de R$ 12,7 bilhões em impostos cobrados sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões sobre o diesel e R$ 4 bilhões sobre o etanol.
Segundo Clemente, caso o Senado Federal mantenha o teor original da proposta, a possível lei poderá atingir diretamente o planejamento do Distrito Federal.
“Poderá comprometer todas as áreas essenciais do governo”, disse.
Da redação do Portal com informações do Metrópoles
