Impostos

Olindenses terão ajuste no IPTU e nova taxa para coleta de lixo com aumento de quase 60%; saiba como votou cada vereador

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Olinda, na última terça-feira, 28 de setembro, o projeto de lei complementar (PLC 03/2021), que prevê o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além da proposta que estabelece a “Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares” (TRSD) para os Olindenses.

Ao todo, 11 vereadores foram favoráveis ao projeto, enquanto outros dois parlamentares foram contra a proposta de autoria da Prefeitura. A votação teve uma abstenção e três ausências.

Confira como votaram os vereadores: 

SAULO HOLANDA (SOLIDARIEDADE) – Favorável

MIZAEL PRESTANISTA (MDB) – Favorável

FELIPE NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE) – Favorável

LABANCA (PSC) – Ausente

JESUÍNO ARAÚJO (CIDADANIA) – Ausente 

DENISE ALMEIDA (REPUBLICANOS) – Favorável

BRUNO D’ MELO (CIDADANIA) – Favorável

RICARDO SOUSA (PSL) – Favorável

BIAI (SOLIDARIEDADE) – Favorável

EVERALDO SILVA (PDT) – Favorável

TOSTÃO DE OLINDA (PMB) – Abstenção

TONNY MAGALHÃES (PSD) – Contra

FLAVIO NASCIMENTO (PSD) – Favorável

VINICIUS CASTELLO (PT) – Contra

JOJÓ GUERRA (PL) – Favorável

DETE SILVA (PCdoB) – Ausente 

IRMÃO BIÁ (PRTB) – Favorável

Veja também:
>>>Vereadores de Olinda gastaram mais de RS 250 mil em diárias de viagens em plena pandemia

De acordo com uma nota divulgada pela Prefeitura de Olinda, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares “passa a substituir a Taxa de Limpeza Pública” em vigor no município, e será utilizado para “custear as despesas com serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos” gerados na cidade.

Ainda segundo a Prefeitura, o valor será cobrado de acordo com o tamanho do imóvel, gerando uma “distribuição progressiva e proporcional”, ou seja, a taxa de coleta agora deve ser cobrada de maneira diferente para imóveis domiciliares, comerciais, industriais e hospitalares, com um aumento de 50% a 55% dependendo do imóvel.

Confira a nota na íntegra: 

A Prefeitura de Olinda esclarece que o IPTU não terá aumento na cidade. Ocorrerá, contudo, uma modificação na Taxa de Limpeza Pública (TLP) que será modificada para Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). Não há relação entre o IPTU e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) ou a TRSD.

Também não há previsão de aumento linear na cobrança da TRSD. O que ocorrerá é uma progressão proporcional ao tamanho do imóvel, ou seja, os imóveis de grande porte é que deverão ter seus valores revistos. A Prefeitura de Olinda não pode deixar de atualizar a TRSD, já que se trata de uma determinação legal para o Brasil inteiro.

Essas modificações já foram feitas em vários municípios pernambucanos, como Recife e Jaboatão, por exemplo. Mais de 80% dos grandes municípios brasileiros já se adequaram à nova Lei. O prazo limite para essa adequação é o final deste ano. Trata-se de uma obrigação legal da Lei Federal nº 14.026, de julho de 2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico.

O gestor que não executar essa atualização deverá responder legalmente de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O município de Olinda não tem outra escolha, senão se adequar ao que determina a Lei Federal. As mudanças só valerão para o ano de 2022.

A cobrança da TRSD tem como finalidade assegurar uma maior eficiência econômica na prestação do serviço de manejo de resíduos urbanos, além de alcançar a obrigatória sustentabilidade econômico-financeira dessa execução.