Mudança

CCJ da Câmara aprova projeto que altera o Código Penal na temática dos crimes contra a dignidade sexual

Alteração torna crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos de idade e maior de 14 anos de idade.

Por - Publicado em 29 set de 2021, às 17:43 - Atualizado em 29 set de 2021, às 17:43
CCJ da Câmara aprova projeto que altera o Código Penal na temática dos crimes contra a dignidade sexual
CCJ da Câmara aprova projeto que altera o Código Penal na temática dos crimes contra a dignidade sexual. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados