Deputado João Paulo vai apresentar parecer para proibir entrada na Alepe de parlamentares não vacinados contra Covid-19

O deputado João Paulo (PCdoB) defendeu durante Reunião Plenária na quinta-feira, 23 de setembro, o Projeto de Lei (PL) nº 2661/2021, que pretende exigir que servidores, empregados públicos, militares de Estado, trabalhadores com vínculo temporário e prestadores de serviços contratados pelo Poder Público Estadual vacinem-se contra a Covid-19.

O comunista chegou a afirmar que quer incluir os deputados na matéria, impedindo assim, de contaminar  outros parlamentares e servidores da Alepe.

“Temos que impedir, inclusive, a entrada de parlamentares que não se vacinaram nesta Casa, para não haver risco de contaminação de outros deputados e servidores”, assinalou.

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O deputado Alberto Feitosa (PSC) afirmou que a obrigatoriedade tem caráter “nazifascista”.

“O Governo de Pernambuco quer obrigar a inoculação de uma substância no corpo dos servidores, o que representa um cerceamento dos direitos individuais previstos na Constituição Federal. É um controle típico dos regimes totalitários”, opinou.

Na avaliação dele, as penalidades previstas em caso de recusa – impedimento de frequentar o local de trabalho e demissão por ausência sem justa causa – são “ameaças ao sustento das famílias”.

“É um projeto sem lógica e extremamente autoritário. É preciso que a Alepe, Casa com o dever de preservar os direitos constitucionais, rejeite essa arbitrariedade legal”, argumentou.

Na sequência, em seu pronunciamento, João Paulo defendeu o PL 2661 e rebateu o que chamou de “negacionismo total”.

“O texto do governador Paulo Câmara é acertadíssimo e democratico. Ninguém pode ter liberdade para colocar a vida de outras pessoas em risco”, disse.

Em resposta, Feitosa explicou não ser contra a vacina, mas a imposição de “uma substância que ainda não está devidamente comprovada”. Por fim, ele sustentou que pessoas que tiveram Covid-19 estariam mais protegidas contra o novo coronavírus do que as que receberam imunizantes.

De acordo com João Paulo, a imunização da população reduziu as mortes por Covid-19 e a ocupação de leitos de UTI no Brasil.

O que diz a proposta

Segundo o projeto de lei, ​​servidores, empregados públicos, militares de Estado, trabalhadores temporários e prestadores de serviços deverão comprovar a vacinação completa contra a Covid-19 ou apresentar justa causa de saúde para não terem sido imunizados.

Quem não se enquadrar nesses dois casos ficará impedido de permanecer no local de trabalho, sendo atribuída falta ao serviço até a efetiva regularização. A medida valerá, também, para profissionais em teletrabalho.

Da redação do Portal com informações da Alepe