Justiça

STJ decide que cultivo de maconha para uso pessoal não é crime; posse da erva não poderá se enquadrar na Lei de Drogas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento parcial da ação penal contra um homem denunciado por possuir instrumentos usados no plantio de maconha e na extração de óleo de haxixe.

Por - Publicado em 23 set de 2021, às 16:45
STJ decide que cultivo de maconha para uso pessoal não é crime; posse da erva não poderá se enquadrar na Lei de Drogas
STJ decide que cultivo de maconha para uso pessoal não é crime. Foto: Maj. Will Cox/Released