MPPE recomenda que Prefeitura de Serrita não realize a 7ª Edição da Vaquejada do Parque JM

Após tomar conhecimento da marcação da 7ª Edição da Vaquejada do Parque JM, no município de Serrita, para os dias 24, 25 e 26 de setembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou ao diretor responsável pelo evento que não realize a festividade.

A recomendação ocorre em virtude da vedação de realização de eventos culturais no Estado de Pernambuco, conforme determinado pelos Decretos Estaduais nº 50.924 de 2 de julho de 2021 e nº 51.261 de 27 de agosto de 2021 bem como o Plano de Convivência elaborado pelo Governo de Pernambuco em 30 de agosto de 2021.

O diretor do evento deverá informar ao MPPE o acatamento ou não da medida num prazo de 48 horas. A recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Diógenes Luciano Nogueira Moreira, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (17).

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Cobrança para reabertura das unidades hospitalares

No dia 15 de setembro, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), Édipo Soares, receberam no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) os diretores do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) para intensificar a parceria entre as instituições, a fim de melhorar a qualidade de atendimento das unidades de saúde dos municípios do Estado.

O presidente do Cremepe, Maurício Matos, o primeiro secretário e chefe de Fiscalização, André Dubeux, e o assessor jurídico Ricardo Quirino estiveram presentes na reunião para pedir o apoio do MPPE na fiscalização aos estabelecimentos de saúde em todo o Estado de Pernambuco, em tempos de pós-pandemia.

Segundo o PGJ, o fortalecimento da parceria visa uma melhoria na retomada dos serviços regulares das unidades de saúde dos municípios.

“Após a fase mais grave da pandemia, ainda que tenhamos que manter todas as medidas necessárias, é chegada a hora de cobrarmos a retomada da regularidade de todas as unidades hospitalares dos municípios de Pernambuco, que precisam manter suas estruturas em condições de prestar um tratamento digno ao cidadão. Assim, o Ministério Público e o Cremepe estarão juntos neste processo”, explicou ele.

Da redação do Portal com informações do MPPE