Proteção

STF proíbe abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos

O entendimento é de que a Constituição Federal possui norma expressa que impõe a proteção à fauna e proíbe qualquer espécie de maus-tratos aos animais.

Por - Publicado em 20 set de 2021, às 18:10 - Atualizado em 20 set de 2021, às 18:10
STF proíbe abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos
Fabio Pozzebom/ABr