Anistia

Paulo Câmara sanciona lei que perdoa atrasos do IPVA e taxas de motos em Pernambuco; entenda benefício

Nesta quinta-feira, 17 de setembro, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou a lei de Anistia e Remissão de Créditos Tributários para proprietários de motocicletas e motonetas de até 162 cilindradas. De acordo com a medida, os motociclistas que tiverem débitos de IPVA, taxas de licenciamento anual e de bombeiros, além de diárias cobradas pelo depósito de motos apreendidas, ficarão livres do débito.

“É uma forma realmente de beneficiar as pessoas que estão em atraso. O momento é de dificuldade, de crise econômica, por isso que essa lei, com a sensibilidade da Assembleia, é justamente para perdoar o IPVA atrasado e as taxas estaduais também”, pontuou Paulo Câmara.

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Para ter acesso ao benefício o proprietário precisa estar em dia com o IPVA de 2021. Tem direito ao perdão pra  dívidas (IPVA e taxas), apenas a pessoas físicas, ou seja, frotas de empresas não participam, e limitado a um veículo por CPF.

As taxas atrasadas devem ser referentes até 2020. Para aqueles proprietários com débito relativo ao ano de 2021, existe a possibilidade de quitar sua dívida, sem incidência de juros e multa, em cota única no mês de dezembro, ou em três parcelas mensais e sucessivas a partir de outubro.

Para os contribuintes que aderirem a esse parcelamento, o IPVA e as taxas referentes ao ano de 2022 podem ser pagos em cota única, com desconto de 7% e vencimento em outubro de 2022; ou em três cotas, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, o programa possui cunho social muito grande, comprovado pelos estudos que o Governo do Estado vem elaborando desde 2019. “Só foi possível chegar a essa iniciativa depois de todos os ajustes fiscais que foram feitos. Tendo em vista que as motos são utilizadas como instrumento de trabalho, essa iniciativa também vai gerar um impacto na economia local dessas famílias”, concluiu Décio.

Presente na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), destacou o trabalho desempenhado pelo poder legislativo para a aprovação da Lei.

“Essa é uma demonstração que o trabalho do poder executivo se soma ao poder legislativo. Estivemos juntos nos momentos mais difíceis, e agora estamos juntos quando são anunciadas os benefícios”, destacou Eriberto.

O líder do governo na Alepe, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), parabenizou o trabalho desenvolvido por Paulo Câmara juntamente com a equipe do Governo do Estado. “Isso é uma medida importante, por isso estamos aqui para parabenizar ao governador e toda equipe técnica pela iniciativa”, destacou Isaltino.

Também estiveram presentes na solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), além de deputados e secretários estaduais.