Definição

STF envia processo da Lava Jato contra Cunha à Justiça Eleitoral do RJ; ex-deputado foi condenado a mais de 15 anos de prisão por propina

Os ministros da Suprema Côrte entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso. A defesa do ex-parlamentar disse que 'injustiça histórica foi corrigida'.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira, 14 de setembro, enviar para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro um processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha foi condenado na Operação Lava Jato.

Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso. Com a decisão do Supremo, caberá ao juiz eleitoral que receber o processo avaliar se mantém a condenação de Cunha e os demais atos processuais.

Em março de 2017, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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Conforme a sentença, o ex-deputado teria solicitado o pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça,

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.

Em nota, os advogados de Cunha afirmaram que a decisão do STF “corrige uma injustiça histórica”.

“A decisão da Suprema Corte corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpação gravíssima efetuada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua.”

“A grande golpista foi a Dilma”

Em entrevista ao canal da CNN Brasil, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha negou que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff tenha sido fruto de um golpe orquestrado pela oposição. A petista foi afastada no ano de 2016 e quem assumiu a vaga foi o vice-presidente da época Michel Temer.

Na conversa, Cunha disse que Dilma foi a grande golpista e que a ex-presidente “deu um golpe do Lula para não deixar ele ser candidato”.

“No caso da Dilma, não foi nem propriamente as pedaladas fiscais, [que provocou] o resultado. Dilma, na realidade, praticou atos violando a lei orçamentária, emitiu decretos violando a lei orçamentaria. Efetivamente, praticou crime de responsabilidade. Estava no segundo mandato, em uma reeleição em que ela saiu com as pessoas já pedindo o impeachment dela”, declarou.

Agência Brasil

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