Proposta

Deputado propõe substituir bandeira tarifária por desconto na conta de luz para incentivar economia de energia

De acordo com o projeto, ao invés de cobrar uma tarifa extra, o consumidor terá direito a um desconto proporcional ao que foi economizado.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou na Câmara dos Deputados uma proposta (PL 3111/21) para criar o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz), que tem como objetivo substituir as Bandeiras Tarifárias da conta de energia elétrica. De acordo com o projeto, ao invés de cobrar uma tarifa extra, o consumidor terá direito a um desconto proporcional ao que foi economizado. Na avaliação do parlamentar, este novo sistema tem maior potencial para estimular a economia.

“A conta de luz tem um peso importante no orçamento familiar. Temos que incentivar o consumo consciente sem pressionar ainda mais a renda dos brasileiros. O sistema dá ao consumidor a chance de controlar melhor seus gastos e deixa a conta mais justa. Não podemos deixar pais e mães de famílias serem pegos de surpresa com decisões da Aneel que só beneficiam as concessionárias de energia”, explicou o deputado Eduardo da Fonte.

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O parlamentar também destacou uma decisão do Tribunal de Contas da União (Nota Técnica 133/2017) que reconheceu o “desvirtuamento” das bandeiras tarifárias e que isso causou prejuízo aos consumidores. Além de protocolar o Sidluz na Câmara, Eduardo da Fonte também apresentou o projeto ao presidente da República (Ofício 253/21).

Da redação do Portal com informações da Assessoria de Eduardo da Fonte

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