MPF denuncia nove pessoas por organização criminosa, lavagem de dinheiro e contrabando

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)*, denunciou nove pessoas por integrarem organização criminosa especializada na prática de internalização ilícita, comércio e distribuição de cigarros contrabandeados e ocultação de proveitos financeiros. Entre 2015 e 2020, o grupo atuou no sudoeste da Bahia realizando a importação e transporte de cigarros paraguaios para o Brasil.

Além do recebimento da denúncia, o MPF pediu a perda de todos os bens e valores que os denunciados conseguiram com os crimes praticados, em um patamar mínimo de mais de R$ 42,178 milhões. Ao menos sete dos denunciados vão responder também pelo crime de lavagem de dinheiro.

O MPF ainda requereu a condenação dos denunciados por danos morais coletivos, acrescentando o pagamento de outros R$ 42,178 milhões. Também foi pedida a inabilitação para dirigir de três acusados e a manutenção da prisão preventiva de cinco denunciados.

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Operação Tabapy – No mês passado, na Operação Tabapy, o MPF e PF cumpriram cinco mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão em imóveis residenciais e comerciais de Guanambi e Luís Eduardo Magalhães. A intenção foi desarticular grupo de contrabando de cigarros com atuação no estado.

As investigações do MPF identificaram que o grupo está em atividade desde 2015. Vários integrantes da associação criminosa já respondem a inquéritos e ações penais, inclusive com algumas condenações definitivas.

E agora? – O MPF aguarda que a Justiça Federal analise a denúncia, nos termos do art. 91, I, art. 91, II, ‘b’ e art. 91-A do Código de Processo Penal, e decida pelo seu recebimento para que seja instaurada a respectiva ação penal. Após instaurada, os denunciados passarão a ser réus e caberá ao juiz designado dar seguimento ao processo, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas previstas em lei.

A denúncia atual não encerra a investigação. O MPF/BA e a PF continuam com as apurações sobre o envolvimento de outras pessoas na organização criminosa.

Gaecos – Os Gaecos são grupos permanentes prontos para auxiliar membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas. São formados nas procuradorias da República nos estados, a partir de critérios claros, com votação entre os procuradores locais. A medida institucionaliza a apuração de casos complexos a partir da criação de uma estrutura permanente de procuradores e de servidores.

Número para consulta processual na Justiça Federal – O MPF aguarda o levantamento do sigilo para divulgar o número das ações.