Benefício

Pensão de meio salário mínimo para órfãos da pandemia de Covid-19 é aprovado em Pernambuco; saiba quem tem direito

O texto enviado pelo governador Paulo Câmara ampara jovens que perderam ambos os pais, biológicos ou por adoção, havendo pelo menos um deles falecido em razão da doença.

Crianças e adolescentes que ficaram totalmente órfãos em decorrência da pandemia de Covid-19 receberão do Estado meio salário mínimo até a maioridade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 2591/2021, aprovado na última quarta-feira, 8 de setembro, pelas Comissões de Justiça (CCLJ), de Administração Pública e de Finanças da Alepe. O Benefício Continuado Pernambuco Protege vai contemplar menores de idade com renda familiar de até três salários mínimos.

O texto enviado pelo Poder Executivo ampara jovens que perderam ambos os pais, biológicos ou por adoção, havendo pelo menos um deles falecido em razão da doença. Poderão ter direito ao valor os menores residentes em Pernambuco há pelo menos um ano e que não tenham recebido pensão por morte do sistema previdenciário ou assistencial.

“O Pernambuco Protege mostra que é possível fazer uma ação social para as vítimas da pandemia”, observou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB). Para ele, a atuação do Governo Estadual está “em contraste com as atitudes do presidente da República, que não agiu para diminuir as mais de 580 mil mortes”.

O deputado Tony Gel (MDB) salientou que os critérios utilizados são os mesmos da pensão alimentícia – ou seja, abrangem os jovens até os 18 anos, ou aqueles que ingressarem em curso superior até os 24.

“O amparo a crianças e adolescentes é uma demonstração de sensibilidade do Governo do Estado”, declarou o parlamentar.

A matéria também obteve o aval das Comissões de Saúde e de Desenvolvimento Econômico. Nesta última, a deputada Laura Gomes (PSB) citou indicação feita por ela, em junho, solicitando ao Estado recursos para o sustento dos órfãos da Covid-19. “Como pessoa e parlamentar, acredito que é muito importante fortalecer esse projeto”, disse.

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Chapéu de Palha Emergencial

Os cinco colegiados, além da Comissão de Cidadania, ainda acataram a reabertura do cadastramento para o Programa Chapéu de Palha. As inscrições haviam sido suspensas em maio, a fim de evitar aglomerações, e o benefício estava sendo pago apenas aos trabalhadores da cana-de-açúcar e pesca artesanal cadastrados em anos anteriores.

Por meio do PL nº 2596/2021, o Poder Executivo permitirá o acesso do segmento a quatro parcelas no valor de até R$ 271,10. Aos contemplados pelo Programa Bolsa Família, será destinado um complemento para igualar o valor recebido ao do Chapéu de Palha.

A proposta não estava na pauta de votação, mas foi incluída a pedido do líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), com apoio unânime dos demais parlamentares. “Uma parcela dos trabalhadores só poderá ganhar o benefício se o projeto for aprovado”, explicou. A deputada Simone Santana (PSB), que presidiu a reunião do colegiado de Desenvolvimento Econômico, lembrou que essas pessoas vêm “passando por dificuldades”.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Antônio Moraes (PP), testemunhou a importância do programa estadual para localidades com culturas agrícolas sazonais.

“Em certos períodos, temos um grande desemprego nos canaviais da Zona da Mata, por exemplo. Foi para combater o problema que Miguel Arraes teve essa iniciativa, mantida por todos os governadores seguintes”, contou.

Outros assuntos

Durante o encontro virtual da CCLJ, o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB), manifestou solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro em discurso durante manifestação em São Paulo (SP), nessa terça (7).

“A instituição foi atacada de maneira inaceitável por um gestor perdido e despreparado”, assinalou. “O Governo Bolsonaro efetivamente acabou. Hoje, ele só vive de agressões e factoides porque não tem mais o que fazer nem o que dizer à nação”, complementou o socialista.

O discurso recebeu o apoio de Aluísio Lessa, Tony Gel, Isaltino Nascimento, João Paulo (PCdoB) e José Queiroz (PDT). 

Os membros da Comissão de Justiça ainda expressaram repúdio a um episódio ocorrido em Ferreiros, na Mata Norte. Segundo relato de Lessa, o ex-prefeito do município Bruno Japhet teria abandonado uma estátua do ex-governador Miguel Arraes em um matagal. A peça foi recolhida e guardada por trabalhadores rurais. “Ele demonstrou um certo desequilíbrio em relação à derrota eleitoral que sofreu em 2020”, acredita o parlamentar.

Também Antônio Moraes registrou revolta com o fato: “Arraes podia ter seus defeitos, mas ninguém deu mais atenção à Zona da Mata do que ele”. Para Borges, tratou-se de “um gesto de uma pessoa despreparada para o convívio democrático”. “No fim das contas, resultou numa homenagem, pois a estátua agora está nas mãos das pessoas simples com as quais ele sempre teve compromisso”, concluiu.

Da redação do Portal com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco

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