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Bolsonaro afirma que pretende revogar lei que obriga vacinação no país e argumenta que vigência foi prorrogada pelo STF

De acordo com a lei, unidades federadas podem adotar a vacinação compulsória como uma das medidas administrativas para enfrentamento da pandemia.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou a apoiadores na manhã da última segunda-feira, 6 de agosto, que trabalhará para revogar, por meio de Medida Provisória, trecho da lei de combate à pandemia da Covid-19 que diz respeito à vacinação compulsória no país.

Bolsonaro disse que tentará revogar a legislação após ser abordado por uma apoiadora na entrada do Palácio da Alvorada que se dizia “preocupada” com a exigência de “passaporte da vacina” em algumas cidades, como São Paulo.

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Segundo a regra, as pessoas deverão apresentar o comprovante de imunização para entrada em estabelecimentos da cidade.

O presidente argumentou que a lei que obriga a vacinação deveria ter vigência apenas até o fim de 2020, mas acabou sendo prorrogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Quem prorrogou a lei foi o Supremo, era até 2020, que nem vacina tinha. Vamos ver se eu consigo por MP revogar esse dispositivo da vacina aí” completou, em referência à intenção de tirar a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 no país.

De acordo com a lei, unidades federadas podem adotar a vacinação compulsória como uma das medidas administrativas para enfrentamento da pandemia. Mesmo tendo sancionado a lei, Bolsonaro sempre foi contra o dispositivo. Desde o começo da pandemia, o presidente já declarava que a vacinação no país não seria obrigatória.

A lei que prevê a obrigatoriedade da vacinação foi sancionada em fevereiro, ainda na época em que Luiz Henrique Mandetta era o ministro da Saúde. Mandetta foi demitido em abril do ano passado, após contrariar o presidente na defesa do isolamento social na pandemia, medida recomendada por autoridades sanitárias, e não defender tratamento precoce.

Além da vacinação, a legislação aprovada no ano passado também autoriza autoridades sanitárias a adotar outras providências de forma compulsória, como o isolamento de pessoas infectadas e a realização de exames.

Após conversar com apoiadores no Alvorada, Bolsonaro posou para fotos em cima do Rolls-Royce presidencial.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Pleno News. 

 

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