Resolução

STF forma maioria para obrigar governo federal a reabrir prazo de pedido de isenção da taxa do Enem 2021

A decisão passa a surtir efeitos logo após o julgamento ser encerrado, salvo se algum dos cinco ministros que ainda não votaram pedir vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário convencional).

Por - Publicado em 3 set de 2021, às 13:53   -   Atualizado em 3 set de 2021, às 13:55
STF forma maioria para obrigar governo federal a reabrir prazo de pedido de isenção da taxa do Enem 2021
Côrte do STF. Foto: Sérgio Lima/Poder360