PMPE nega existência de proibição aos policiais durante motociata de Bolsonaro em Pernambuco

Após a informação que a Corregedoria da Polícia Militar montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais militares na motociata de Bolsonaro, em Pernambuco, a PMPE se posicionou sobre o assunto e negou qualquer tipo de operação deste tipo.

Na nota, é informado que “não há qualquer orientação no sentido de vedar a participação de militares, de folga, nas manifestações”, com “exceção, claro, fica para o efetivo que estiver escalado para trabalhar na hora dos atos públicos”.

A única recomendação recebida pela PMPE veio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que solicitou o uso moderado da força em caso de intervenção no terreno, tanto nas manifestações a favor, quanto nas contra o presidente que deverão ocorrer no próximo dia 7 de setembro.

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Confira a nota completa da PMPE:

“Não há qualquer orientação no sentido de vedar a participação de militares, de folga, nas manifestações. Dois policiais do Estado de São Paulo entraram com habeas corpus preventivo no STJ, que não viu sentido neste pleito, uma vez que não há nenhum embasamento legal no sentido de cercear o direito de qualquer pessoa, sem justa causa concreta, independentemente de ser agente público ou não. A exceção, claro, fica para o efetivo que estiver escalado para trabalhar na hora dos atos públicos. A única recomendação recebida pela PMPE veio do Ministério Público de Pernambuco, solicitando uso moderado da força em caso de intervenção no terreno, observando o direito à vida, à liberdade e à integridade física da população, bem como à liberdade de expressão, manifestação do pensamento e de reuniões em locais abertos ao público. Esta orientação está sendo publicada no Boletim Geral da Corporação, para que toda a tropa tenha conhecimento de seu conteúdo”.