Decisão

Moraes nega pedido da defesa de Roberto Jefferson para transferência à prisão domiciliar; ministro foi quem ordenou a prisão do ex-deputado

A defesa de Jefferson pedia que ele fosse levado à prisão domiciliar por motivo de saúde, mas Moraes rejeitou o argumento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve nesta terça-feira (31) a prisão preventiva para o presidente do PTB Roberto Jefferson. O ex-deputado está desde o último dia 13 no presídio de Bangu 8, no Rio.

A negativa de Moraes ocorreu no mesmo dia em que Jefferson foi levado à UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) de Bangu 8, que estava “alegando um mal-estar gástrico”. Pela manhã, o filho de Jefferson fez uma reclamação no Twitter sobre o estado de saúde do pai e marcou deputados bolsonaristas na publicação.

A defesa afirmou que o político “se encontra debilitado por motivo de doença grave, além de possuir comorbidades que podem ser fatais diante da insalubridade do sistema prisional, bem como do contexto da pandemia mundial de Covid-19”.

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Moraes, porém, considerou que “não há quaisquer provas conclusivas sobre a condição de saúde do custodiado, que até a data da prisão exercia plenamente a presidência de partido político, realizando atividade política intensa – sem respeitar qualquer isolamento social -, inclusive com diversas visitas em gabinetes em Brasília, distante de sua residência no interior do Estado do Rio de Janeiro”.

O ministro destacou, ainda, que Jefferson vinha mostrando “aptidão física para viagens de longa distância” e postando vídeos com ataques às instituições, inclusive com armas de fogo.

“Em nenhum desses momentos, demonstrou qualquer debilidade física que o impedisse da prática de seus afazeres diários”, escreveu.

PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime e homofobia

Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, por incitação ao crime e por homofobia. A denúncia foi oferecida pela subprocuradora Lindôra Araújo no dia 25 de agosto.

A procuradoria detalha uma série de entrevistas nas quais Roberto Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal.

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