Debate

Senadores divergem sobre andamento do pedido de impeachment do Ministro Moraes do STF, protocolado por Bolsonaro

A denúncia de crime de responsabilidade contra o magistrado foi apresentado na última sexta-feira, 20 de agosto.

Durante a sessão deliberativa da terça-feira, 24 de agosto, os senadores manifestaram suas opiniões sobre o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Todos pediram do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, um encaminhamento definitivo, seja para levar o pedido a votação ou para arquivá-lo.

A denúncia de crime de responsabilidade contra Moraes foi apresentado na última sexta-feira, 20 de agosto, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento é assinado pessoalmente por ele, sem a chancela da Advocacia-Geral da União (AGU).

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) iniciou a discussão ao pedir que Pacheco encaminhe a tramitação do documento. Ele disse que o Senado está assistindo a um “sério impasse” entre os poderes Executivo e Judiciário, e que cabe aos senadores, como representantes eleitos da população, encontrarem uma solução.

“Não estamos entrando no mérito [da denúncia]. [Mas] caberá cumprirmos esse rito, não só para darmos satisfação ao povo brasileiro, mas para cumprir um dever de mediação. Nós não podemos nos omitir”, disse ele.

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também defendeu que a decisão seja analisada pelos senadores, destacando que o voto é o “alimento” do parlamento. Ele afirmou que o pedido é legítimo, pois a deposição de ministros do STF está prevista na Constituição, e que o Senado não pode “fugir” ao ser provocado sobre o tema.

“Não há clima para passar o impeachment, mas que se coloque isso em votação. A lei permite o impeachment de ministro do Supremo e só o Senado pode fazer isso. Se a sua assessoria julgar que os preceitos legais foram todos satisfeitos, traga [a matéria], porque nós precisamos votar.”

Plínio também lembrou que Alexandre de Moraes já foi alvo de pedidos de impeachment anteriormente, um deles inclusive assinado por senadores como Eduardo Girão (Podemos-CE), que também se manifestou favoravelmente à votação. Girão disse que, na época do seu pedido, coletou apoios de cerca de três milhões de pessoas.

Ao contrário dos colegas, Girão discutiu o mérito da denúncia e afirmou que Moraes cometeu “abusos” que justificam o impeachment.

“Nós temos apoio popular com relação a isso, e é importante para que se freiem certos abusos, certa escalada autoritária que a gente percebe hoje nos tribunais superiores.”

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) fez críticas semelhantes. Ele afirmou que o STF está “avançando aonde não deve” e também disse conhecer cidadãos que vivem “com medo” do tribunal.

“Esdrúxulo”

Por outro lado, senadores que se opõem à votação do pedido de impeachment classificaram-no como “inoportuno” e como uma tentativa de ameaçar as instituições do país. Um deles foi o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), que chamou o documento de “esdrúxulo” e pediu o seu arquivamento.

“Quanto mais rápido Vossa Excelência tomar essa decisão, será mais um problema que a gente ultrapassa e que sai da mídia — declarou ele, dirigindo-se ao presidente Rodrigo Pacheco.”

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também defendeu o arquivamento imediato, destacando que o país tem “outras prioridades”. Ele argumentou que o pedido é inadequado, pois solicita a deposição do ministro com base em critérios que, segundo Randolfe, não têm suporte na lei.

“O pedido, ao que nos consta, é totalmente inadequado e fere o princípio básico elementar da separação dos poderes e do respeito às decisões judiciais, visto que é pautado em uma decisão judicial.”

Já Humberto Costa (PT-PE) considerou a atitude de Bolsonaro “inaceitável” e conflitante com a normalidade institucional do país.

“Não pode um presidente da República que atua permanentemente para constituir conflitos em nosso país, que ameaça o Estado de Direito, querer promover o impeachment de um integrante do Supremo que tem defendido esse Estado de Direito, e que tem cumprido o seu dever.”

Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Flávio Arns (Podemos-PR) afirmaram ser necessário, neste momento, “defender a democracia”, e que essa atitude não é compatível com o andamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Agência Senado

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