Comunicado

Partidos emitem nota contra Bolsonaro e em defesa dos ministros Moraes e Barroso do STF; governadores também se manifestaram solidários

O documento lançado pelas legendas se deu após supostos ataques do Presidente as instituições democráticas.

Dez partidos divulgaram no domingo, 22 de agosto, duas notas em defesa da democracia e contra as ações do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em documento assinado pela oposição, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV e Rede prestaram solidariedade aos ministros Alexandre de Moraes (STF) e Luís Roberto Barroso, que vêm recebendo sucessivos ataques do ocupante do Planalto.

Na sexta-feira, 20 de agosto, Bolsonaro protocolou no Senado pedido de impeachment de Moraes. MDB, DEM e PSDB também condenaram o ataque de Bolsonaro às instituições.

“Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar”, diz trecho da nota dos partidos de oposição. “A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia”, advertem os partidos de oposição.

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“É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo”, diz a nota assinada por MDB, DEM e PSDB. O momento exige sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes”.

Leia abaixo a íntegra da nota dos partidos de oposição:

Nota do PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT

Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.

E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.

Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.

Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.

A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.

O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da Covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.

São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.

Assinam esta nota,

Carlos Lupi – PDT

Carlos Siqueira – PSB

Roberto Freire – Cidadania

Luciana Santos – PCdoB

Luiz Penna – PV

Heloísa Helena e Wesley Diógenes – REDE Sustentabilidade

Gleisi Hoffmann – PT

Leia abaixo a íntegra da nota do DEM, PSDB e MDB

A democracia é o único caminho a ser seguido

Mais uma vez, reafirmamos o nosso compromisso com a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes, e o nosso total respeito à Constituição Federal.

Diante dos últimos acontecimentos, manifestamos nossa solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de injustificado pedido de impeachment – claramente revestido de caráter político – por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo. O momento exige sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes.

A pandemia causada pelo coronavírus trouxe reflexões preocupantes para o dia a dia do país, onde as incertezas geradas pela atuação do governo federal contribuem para o aumento dos índices de desemprego, com a alta da inflação, e com o crescimento da fome.

Acreditamos que apenas o diálogo será capaz de guiar esse percurso em busca de soluções para as crises econômica, de saúde, e social que assolam o país. E para isso, é imprescindível que as instituições tenham capacidade de exercer suas funções com total liberdade e isenção.

Essa é a garantia que o país precisa para seguir fortalecendo sua democracia e os anseios da nação.

ACM Neto (DEM)

Baleia Rossi (MDB)

Bruno Araújo (PSDB).

PT

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