Alepe

Estado de calamidade pública deve ser prorrogado em 53 municípios pernambucanos; saiba quais

Normas como essa permitem aos municípios aumentar gastos públicos para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de enfrentar a emergência sanitária.

O reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 53 municípios pernambucanos (veja a lista abaixo) deve ser prorrogado até o próximo dia 30 de setembro. Nesta segunda (23), a Comissão de Justiça da Alepe deu aval ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 197/2021, que pretende estender a medida em razão da “permanência da situação de urgência a que segue exposta a saúde da população” devido à pandemia de Covid-19.

Esse tipo de proposição é de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que a elabora a pedido de prefeitos e prefeitas. Em Pernambuco, decretos nesse sentido estão em vigor desde março de 2020. Em janeiro deste ano, foram ampliados até o fim do primeiro semestre. Em julho, uma nova extensão foi concedida pelo Plenário da Casa ao Estado e a 131 cidades.

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Normas como essa permitem aos municípios aumentar gastos públicos para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de enfrentar a emergência sanitária. A flexibilidade abrange despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o alcance dos resultados fiscais.

Confira a lista completa de cidades atendidas pelo PDL 197:

Abreu e Lima
Alagoinha
Amaraji
Barra de Guabiraba
Belo Jardim
Bezerros
Bom Conselho
Bonito
Brejão
Brejinho
Buenos Aires
Cabo de Santo Agostinho
Camaragibe
Canhotinho
Carnaubeira da Penha
Carpina
Correntes
Feira Nova
Gameleira
Garanhuns
Granito
Gravatá
Ibirajuba
Iguaraci
Inajá
Ipubi
Itapetim
Itapissuma
Joaquim Nabuco
Lagoa do Carro
Lagoa Grande
Mirandiba
Moreilândia
Nazaré da Mata
Orobó
Orocó
Palmeirina
Passira
Pedra
Petrolândia
Pombos
Quipapá
Quixaba
Recife
Santa Terezinha
São José da Coroa Grande
São José do Belmonte
São José do Egito
Tabira
Tamandaré
Tuparetama
Verdejante
Vitória de Santo Antão

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