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Estado de calamidade pública deve ser prorrogado em 53 municípios pernambucanos; saiba quais

Normas como essa permitem aos municípios aumentar gastos públicos para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de enfrentar a emergência sanitária.

Por - Publicado em 23 ago de 2021, às 20:14
Estado de calamidade pública deve ser prorrogado em 53 municípios pernambucanos; saiba quais
Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foto: Divulgação/ Alepe.