Lista

Confira as Câmaras Municipais de Pernambuco que foram enquadradas nos níveis de transparência “insuficientes” e “críticas” pelo TCE

Também foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado a lista com as Prefeituras classificadas com a mesma situação.

Com o objetivo avaliar os sites oficiais e os portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais do Estado, estimulando a melhoria da transparência pública, o Tribunal de Contas (TCE) divulgou, na última quinta-feira, 19 de agosto, o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMPE 2020, levantamento realizado entre os meses de agosto/2020 e fevereiro/2021, confira: 

Das 184 (cento e oitenta e quatro) câmaras pernambucanas, 23 (vinte e três) ainda não disponibilizavam aos seus cidadãos adequadas ferramentas de controle social, estando enquadradas, no ITMPE 2020, em níveis de transparência “Insuficiente” (18) e “Crítico” (5), veja lista:

Confira
Tabela divulgada pelo TCE/PE. Foto: Divulgação/Internet.

Mapa abaixo traz a distribuição dessas Câmaras Municipais, confira:

 

Confira
Distribuição dos Municípios cujas Câmaras foram enquadradas nos Níveis de Transparência “Insuficiente” e “Crítico” no ITMPE 2020. Foto: Divulgação/ TCE

 

Veja também:
>>>Confira a lista das Prefeituras de Pernambuco com níveis de transparência “insuficientes” e “críticos”, segundo TCE

Índice

Nesse tipo de fiscalização, que já vem sendo realizada desde 2015 para as prefeituras e desde 2017 para as câmaras municipais, são avaliados aspectos como a transparência ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); a transparência passiva (disponibilização da informação mediante solicitação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e/ou eletrônico); os aspectos visuais, tecnológicos e de acessibilidade, dentre os quais, ferramentas que garantam o acesso à informação para as pessoas com necessidades especiais, além de boas práticas de transparência.

Para cada sítio e/ou portal avaliado é calculado um índice, que pode variar entre 0 (zero) e 1 (um). De acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência: Inexistente; Crítico; Insuficiente; Moderado; e Desejado, conforme tabela a seguir.

Na apuração do ITMPE 2020 houve uma maior exigência no que se refere ao atendimento dos critérios em relação à apuração realizada em levantamentos anteriores, tais como a verificação da disponibilização de documentos, dos últimos cinco exercícios.

Ainda foram introduzidos novos critérios de avaliação (a exemplo da disponibilização da “Carta de Serviços ao Usuário”, de informações em formato de “Dados Abertos”, de “Glossário” com termos utilizados no sítio/portal e de “Mapa do Site”), bem como foram implementadas alterações na pontuação de alguns critérios, que antes eram considerados como boas práticas de transparência e recebiam pontuação inferior.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do TCE. 

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