Decisão

Juíza rejeita denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro contra Lula no caso do Sítio de Atibaia

MP tentava reabrir caso após o ex-juiz Sergio Moro ter sido declarado suspeito por atuar com viés de perseguição contra o petista.

A juíza federal substituta da 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, rejeitou, em decisão publicada no sábado (21), denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os outros acusados, como os ex-presidentes da OAS Léo Pinheiro e da Odebrecht Marcelo Odebrecht no caso do sítio de Atibaia.

O Ministério Público Federal (MPF) os denunciou pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na decisão, a magistrada reconheceu a ausência de demonstração da justa causa na ratificação da denúncia após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro, que foi considerado parcial ao julgar o ex-presidente da República.

“Parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa até então existente, sendo certo que o Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar a este Juízo quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade delitivas, para dar início à ação penal”, assinalou a magistrada.

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“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, prosseguiu a juíza da 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

Pollyana também declarou, em razão da prescrição da pretensão punitiva, extinta a punibilidade dos denunciados com mais de 70 anos.

Os denunciados chegaram a ser condenados em segunda instância, mas a decisão foi anulada após o ministro do STF Edson Fachin, em caráter liminar, anular os processos envolvendo o petista no âmbito da Lava Jato em Curitiba.

O magistrado entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar casos envolvendo o ex-presidente.

A decisão foi reconhecida pelo plenário da Suprema Corte em abril deste ano. Isso deixou o petista apto para concorrer nas eleições de 2022, caso não sofra novas condenações até lá. Lula ainda não confirma que irá concorrer ao cargo de presidente no próximo pleito.

Nas redes sociais, Lula comemorou a decisão e afirmou “que a verdade sempre vence”.

“Bom domingo a todos! A verdade sempre vence!”, escreveu o petista.
Da redação do Portal com informações da Metrópoles

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