Comunicado

STF repudia pedido de impeachment de Moraes apresentado por Bolsonaro; confira nota na íntegra

No documento, a Corte diz que não tolera que um de seus magistrados seja acusado por suas decisões, e que elas devem ser questionadas pelo devido processo legal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite da sexta-feira, 20 de agosto, uma nota repudiando o pedido de impeachmet contra o ministro Alexandre de Moraes feito pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No documento, a Corte diz que não tolera que um de seus magistrados seja acusado por suas decisões, e que elas devem ser questionadas pelo devido processo legal.

Confira a nota na íntegra:

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

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Pedido de Impeachment

O Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (20).

Como o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora de Brasília, não houve a entrega formal do documento pelas autoridades.

No último sábado, 14 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro postou em suas redes sociais que entraria com pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. No entanto, por enquanto houve apenas o pedido contra Moraes.

Pelo rito legal, o pedido é protocolado na presidência do Senado. Depois, remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa então a tramitar como uma petição dentro do Senado.

Da redação do Portal com informações do Supremo Tribunal Federal

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