Pela terceira vez, TCE recomenda rejeição das contas da ex-prefeita de João Alfredo, Maria Sebastiana

Dados que chegaram a Câmara de Vereadores de João Alfredo, no Agreste pernambucano, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomenda para a rejeição das contas da ex-prefeita do município, Maria Sebastiana. Esta é a terceira conta rejeitada da antiga gestora da cidade. O acesso a confirmação e aos documentos do julgamento da prestação de contas do exercício financeiro da gestão de Maria Sebastiana dos exercícios de 2015 e 2018, foi divulgado pelo Blog do Alberes Xavier.

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Em 2016 o TCE considerou para indicar a rejeição “a excessiva inscrição de obrigações em restos a pagar, resultando numa disponibilidade líquida de caixa negativa de R$ 11.392.429,33 (onze milhões, trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte nove reais e trinta e três centavos) comprometendo a situação financeira municipal, prejudicando o desempenho orçamentário da gestão seguinte e descumprindo o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e nível de transparência Insuficiente, demonstrando o desinteresse em colaborar com o exercício do controle social.

Respeitado os prazos legais as contas de Sebastiana (três) seguem sob a responsabilidade da Câmara, respeitando o rito da legislação vigente para a apreciação/julgamento dos vereadores.

Dados

O Tribunal de Contas (TCE) divulgou, nesta quinta-feira, 19 de agosto, o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMPE 2020, levantamento realizado entre os meses de agosto/2020 e fevereiro/2021, que tem por objetivo avaliar os sites oficiais e os portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais do Estado, estimulando a melhoria da transparência pública.

De acordo com o levantamento, das 184 prefeituras do Estado, 74 ficaram enquadradas no nível de transparência “Desejado”; 100 no nível “Moderado”; 06 no patamar “Insuficiente”; e 04 no nível “Crítico”, conforme detalhado no Gráfico abaixo. Nenhuma prefeitura ficou enquadrada no nível de transparência “Inexistente”.