Nomeação

Indicação de André Mendoça ao STF por Bolsonaro é enviada para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Se passar pela CCJ, o nome do advogado precisa ser aprovado pelo Plenário da Casa com apoio da maioria absoluta: 41 votos favoráveis.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu na quarta-feira, 18 de agosto, a mensagem (MSF 18/2021) do presidente da República, Jair Bolsonaro, da indicação de seu ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria aguarda a designação de um relator.

Se passar pela CCJ, o nome de André Mendonça precisa ser submetido ao Plenário do Senado. Para ser considerada aprovada, a mensagem depende do apoio da maioria absoluta da Casa: 41 votos favoráveis.

A indicação de André Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. Jair Bolsonaro indica o nome do advogado para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no mês passado.

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André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos e tem 48 anos. Advogado da União desde 2000, foi assessor especial da Controladoria-Geral da União durante o governo do presidente Michel Temer. Na gestão de Jair Bolsonaro, comandou a Advocacia Geral da União (AGU) de 2019 a 2020 e foi ministro da Justiça entre 2020 e 2021.

Em março deste ano, retornou à AGU, onde permaneceu até ser indicado para o STF. André Mendonça é pastor presbiteriano.

Procedimento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, na tarde da quinta-feira, 19 de agosto, que o recebimento da mensagem de indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) representa “o procedimento natural e dentro da normalidade do andamento”.

Pacheco lembrou que a recondução de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) também será analisada pela CCJ. A sabatina dele está marcada para terça-feira (24), às 10h. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da indicação.

“Estamos recomeçando o trabalho das Comissões e agora fica com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, a responsabilidade de organizar e dar andamento a essas indicações, afirmou Pacheco.

Se passar pela CCJ, o nome de André Mendonça precisa ser submetido ao Plenário do Senado. Para ser considerada aprovada, a mensagem depende do apoio da maioria absoluta da Casa: 41 votos favoráveis. Mendonça é ex-ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União do governo do Presidente Jair Bolsonaro.

Agência Senado

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