Penalidade

Servidores da Prefeitura do Rio poderão ser demitidos por não tomar vacina contra Covid-19; decreto tornou imunização obrigatória para funcionários públicos

Em nota, a prefeitura explicou que a Secretaria de Fazenda ainda vai regulamentar o decreto para fixar as formas de comprovação, incluindo as penalidades.

Um decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) tornou obrigatória a vacinação contra a Covid para todos os servidores do Município do Rio. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18). Outras cidades, como São Paulo, já tinham adotado a obrigatoriedade.

Segundo o decreto, também estão obrigados a se vacinar empregados públicos municipais e prestadores de serviço.

Veja também:
>>>Ipojuca permanece como pior cidade na vacinação contra a Covid-19 da RMR, no total de pessoas completamente imunizadas

“A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid caracteriza falta disciplinar”, diz o texto.

Em nota, a prefeitura explicou que a Secretaria de Fazenda ainda vai regulamentar o decreto para fixar as formas de comprovação, incluindo as penalidades.

“O decreto já prevê que os servidores estarão sujeitos às penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais, desde advertência, suspensão até a demissão”, esclareceu a prefeitura.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, afirmou que “a vacinação protege o servidor e a população”. “O servidor que não se vacinar vai responder a um inquérito administrativo e pode perder sua função pública”, emendou.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, em setembro, o município vai dar 30 dias para que os trabalhadores mandem uma cópia de seus comprovantes de vacinação para o RH do órgão onde trabalham.

A partir daí, quem não comprovar passa a responder a processo administrativo, que pode terminar até em demissão.

Vacinação por idade no Rio

A Prefeitura do Rio prevê concluir até sexta-feira (20) a vacinação dos cariocas adultos. Nesta quarta é a vez de quem tem 20 anos — também há repescagem para maiores de 30 anos, portadores de deficiência, grávidas, puérperas e lactantes com 18 anos ou mais.

Nosso calendário está mantido. o Ministério da Saúde se comprometeu, vamos receber 280 mil doses ainda esta semana”, afirmou Soranz.

Trabalhadores que se recusam a tomar a vacina contra a Covid devem estar cientes de que podem ser demitidos por justa causa. A recusa ao retorno do trabalho presencial também pode ser motivo de demissão sumária.

Em julho, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou a modalidade de demissão para uma auxiliar de limpeza de um hospital de São Caetano do Sul (SP) que se recusou a ser imunizada. Essa foi a primeira decisão em segunda instância sobre o tema na Justiça do Trabalho]

Os funcionários devem estar cientes do risco em recusar a vacina: a dispensa por justa causa exclui o direito ao aviso prévio, ao seguro-desemprego e à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do G1. 

Deixe seu comentário

[gs-fb-comments]
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal