Decisão

Ex-ministro de Bolsonaro é absolvido de acusação de abuso de poder econômico por uso indevido dos meios de comunicação

Por maioria de votos, TSE decidiu manter decisão do TRE a favor de Ricardo Salles.

Na terça-feira (17), o TSE decidiu manter a absolvição concedida pelo TRE-SP ao ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em inquérito sobre abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. As acusações envolviam sua campanha ao cargo de deputado federal em 2018.

A corte eleitoral apreciou um recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão do TRE, mas, por maioria de votos, decidiu manter a absolvição.

O Ministério Público Eleitoral acusava Salles de contratar 13 anúncios publicitários em jornal de São Paulo no valor de R$ 260 mil, às vésperas do período eleitoral, quando ainda era presidente da Associação Endireita Brasil. O órgão afirma que Salles tinha o “objetivo exclusivo de promover ilegalmente sua candidatura”.

Da redação do Portal com informações do Pleno.news

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>> Ricardo Salles pede demissão; exoneração do ministro do Meio Ambiente foi publicada

Túlio Gadêlha entra com representação para reter passaporte de Salles 

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) entrou com representação na Procuradoria Geral da República, para a instauração da medida cautelar de inquérito para reter o passaporte do ex-ministro do meio-ambiente, Ricardo Salles, exonerado na última quarta-feira, 23 de junho, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ação tem como objetivo impedir a fuga de Salles para outro país antes que se concluam todas as investigações da Polícia Federal que apuram seu envolvimento no maior esquema de extração e exportação de madeira da Amazônia. Para o pedetista, é necessário que a Justiça aja rapidamente para impedir uma situação similar à do ex-ministro da educação Abraham Weintraub, que saiu do País assim que foi exonerado para driblar as investigações.

“Salles foi o grande símbolo do governo Bolsonaro do extermínio dos nossos biomas, do desmatamento da Amazônia e dos seus pactos com o setor do agronegócio, grileiros e garimpeiros. Ele não pode sair impune”, explicou o deputado.

No documento enviado ao Procurador Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, Túlio Gadêlha ressalta que Salles tem empreendido esforços com o objetivo de atrapalhar medidas de fiscalização ambiental, especificamente os relacionados à “Operação Handroanthus”, da Polícia Federal, que foi responsável pela apreensão recorde de aproximadamente 200.000 m³de madeira em toras extraídas ilegalmente por organizações criminosas.

A investigação, inclusive, foi deflagrada a partir da constatação da existência de transporte de madeira sem o “Documento de Origem Florestal” (DOF), o que caracteriza, em tese, o tipo penal de exploração ilegal de madeira (art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98).

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