Isenção

Eriberto Medeiros encaminha para publicação Projeto de Lei ampliando perdão do IPVA para motos até 162 cilindradas

Com a nova lei, os proprietários das motocicletas só precisam regularizar os débitos de 2021, com prazo prorrogado até dezembro.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu e já mandou para publicação uma atualização do projeto que concede perdão do IPVA e taxas para motos em Pernambuco. Agora, estão sendo beneficiadas as motocicletas até 162 cilindradas, além de também isentar o pagamento das taxas de reboque para depósito, devidos até 2020.

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A proposta, de autoria do Governo do Estado, foi anunciada pelo governador Paulo Câmara e pelo presidente Eriberto Medeiros, em Petrolina, beneficiando milhares de motociclistas em todo o Estado. Também será estendido o prazo para pagamento do IPVA de 2021 das motos, até dezembro.

O projeto, que foi encaminhado à Alepe em regime de urgência, faz parte de um conjunto de medidas inseridas no Plano de Retomada, cujo objetivo é estimular a geração de empregos e de renda no Estado a partir de um investimento de R$ 5 bilhões até 2022.

Com a nova lei, os proprietários das motocicletas só precisam regularizar os débitos de 2021, com prazo prorrogado até dezembro.

Documento assinado

Em Petrolina, o governador Paulo Câmara iniciou, no dia 12 de agosto, uma série de agendas no Sertão do São Francisco, envolvendo ações do Plano Retomada que receberão um investimento de R$ 178 milhões em infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, inclusive com previsão de geração imediata de 1,8 mil empregos.

O gestor esteve na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, em Petrolina, onde acompanhou ações do Programa Governo Presente e assinou projeto de lei dispondo da remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.

“Vimos muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora, as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até dezembro”, complementou o governador.

Da redação do Portal de prefeitura com informações das assessorias de imprensa. 

 

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