Proposição

Governo de PE envia a Alepe proposta que perdoa dívidas de IPVA anteriores a 2020 de motocicletas; confira os detalhes

O projeto faz parte de um conjunto de medidas inseridas no Plano Retomada. O benefício é limitado a um veículo por contribuinte.

O Governo de Pernambuco enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe) que perdoa dívidas de IPVA anteriores a 2020 para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.

Na prática, isso quer dizer que os donos das motos terão os débitos anteriores a 2020 cancelados. Também será possível parcelar e prorrogar o prazo de recolhimento do IPVA e taxas deste ano. O benefício é limitado a um veículo por contribuinte.

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O projeto, que foi encaminhado à Alepe em regime de urgência, faz parte de um conjunto de medidas inseridas no #PlanoRetomada, cujo objetivo é estimular a geração de empregos e de renda no Estado a partir de um investimento de R$ 5 bilhões até 2022.

Com a nova lei, os proprietários das motocicletas só precisam regularizar os débitos de 2021, com prazo prorrogado até dezembro.

Da redação do Portal com informações do Governo de Pernambuco

Documento assinado

Em Petrolina, o governador Paulo Câmara iniciou, no dia 12 de agosto, uma série de agendas no Sertão do São Francisco, envolvendo ações do Plano Retomada que receberão um investimento de R$ 178 milhões em infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, inclusive com previsão de geração imediata de 1,8 mil empregos.

O gestor esteve na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, em Petrolina, onde acompanhou ações do Programa Governo Presente e assinou projeto de lei dispondo da remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.

“Vimos muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora, as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até dezembro”, complementou o governador.

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