Decisão

Ministro Moraes do STF abre nova investigação contra Bolsonaro, por divulgação de informações sigilosas da Polícia Federal

O magistrado aceitou a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral enviada a Suprema Corte na última segunda-feira, 9 de agosto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na quinta-feira, 12 de agosto, a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na época, o TSE declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.

O pedido de investigação foi feito na segunda-feira, 9 de agosto pelo TSE para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citaram o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso,Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto, as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.

Com a decisão de Moraes, os envolvidos passam a ser investigados pelas acusações. Além disso, o ministro determinou o afastamento do delegado Victor Neves Feitosa Campo da condução do inquérito sobre os ataques de hackers ao TSE e a instauração de procedimento disciplinar interno para investigar a suposta de conduta de divulgação de segredo.

Agência Brasil

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Prisão de Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ex-deputado federal Roberto Jefferson, no âmbito do Inquérito (INQ) 4874, que investiga a existência de organização criminosa com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito. A decisão se deu nos autos da Petição (PET) 9844.

De acordo com o relator, a Polícia Federal (PF), que pediu a custódia, alegou que o ex-deputado tem se manifestado, reiteradamente, por meio de postagens em redes sociais e em entrevistas concedidas, atacando integrantes de instituições públicas, desacreditando o processo eleitoral brasileiro, reforçando o discurso de polarização e de ódio; e gerando animosidade na sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da República.

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