Educação

Deputada Bolsonarista pede exame toxicológico para professores de PE; SINTEPE alega preconceito com educadores da rede pública

Sindicato argumenta ainda que parlamentar visa se promover com questões polêmicas e na busca de voto para as eleições de 2022 que se aproxima.

A deputada estadual Clarissa Tércio (PSC-PE), apresentou um Projeto de Lei que sugere a obrigatoriedade de professores das redes públicas de ensino de Pernambuco realizarem, de forma obrigatória, exame toxicológico.

Após a publicação da proposta no Diário Oficial da quarta-feira, 11 agosto, o Sindicado dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) emitiu posicionamento criticando o projeto da bolsonarista.
O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e é visto pelo Sintepe como um ataque à comunidade escolar atuante no Estado.

“Traz à tona preconceitos, violência e mentiras sobre a classe dos/as profissionais da educação, que trabalharam sem parar na pandemia (da Covid-19), seja em casa nas aulas remotas, seja nas escolas colocando suas vidas em risco”, diz um trecho da nota divulgada pelo Sintepe.

A intenção do projeto é que os exames sejam feitos anualmente e previamente à admissão do professor nas redes estadual e municipais, de forma a ser condição para posse como membro do magistério. Em caso de detecção do uso de alguma substância proibida, o profissional ficaria sujeito a sanções e poderia até perder o cargo.

Entre as drogas citadas como ilícitas e que barrariam a contratação de professores, estão ecstasy, mdma e mde, maconha e derivados, cocaína e derivados e opiáceos.

Confira nota do Sintepe: 

“Deputada Bolsonarista novamente ataca a educação

O ano de 2022 se aproxima e a busca por polêmica e votos fez a deputada de extrema-direita Clarissa Tércio (PSC) novamente atacar professores e professoras, além de toda a comunidade escolar de Pernambuco.

Um Projeto de Lei de sua autoria, publicado hoje (11) no Diário Oficial, novamente traz à tona preconceitos, violência e mentiras sobre a classe dos/as profissionais da educação – que trabalharam sem parar na pandemia, seja em casa nas aulas remotas, seja nas escolas colocando suas vidas em risco.

A deputada, no referido projeto, sugere a obrigatoriedade de um exame toxicológico anual para educadores das redes públicas de ensino, inclusive com possibilidade de punição. Em sua justificativa, faz comparações esdrúxulas e tenta realizar paralelo com outras profissões, nas quais são realizados exames desse tipo dadas as especificidades de suas atuações, como policiais e bombeiros. A sua justificativa é mais um ataque violento à educação pública com o objetivo explícito de destruí-la e abrir caminhos para a privatização e a implementação do homeschooling (ensino em casa).

Ao invés de incentivar um debate sério e conectado com o que de mais recente vem sendo falado nos estudos das áreas sociais e de saúde, por exemplo na perspectiva da “redução de danos”, a deputada parte de concepções preconceituosas sobre os profissionais do magistério e violenta, a um só tempo, direitos fundamentais como o princípio da isonomia, princípio da boa-fé, o direito à intimidade, direito à vida privada. O Estado de Pernambuco e a Secretaria de Educação já dispõem de aparato normativo para fiscalização da higidez da atuação dos profissionais da educação, sendo o projeto de lei extremamente desarrazoado e desproporcional, inclusive do ponto de vista fiscal. Do ponto de vista ético, a imposição de obrigação do exame toxicológico sem o consentimento explícito do indivíduo rompe com a autonomia individual, criando uma condição de constrangimento pessoal e desumano.

A fixação da deputada em atacar professores e professoras é desmedida, mas não é a primeira vez que isso acontece. Ainda em maio, invadiu, sem portar máscara de proteção contra a Covid-19, a escola estadual Professor Nelson Chaves, em Camaragibe, para promover ódio aos professores e atacar a liberdade de cátedra. Ali o Sintepe já havia se posicionado, fato que gerou a instauração de um Inquérito Civil pelo Ministério Público de Pernambuco para investigar a ação da deputada.

Agora, em mais um projeto de lei preconceituoso, privatista, desnecessário e desproporcional, com objetivo de promoção pessoal, a deputada promove desinformação e fere a dignidade dos professores e professoras e suas famílias. O Sintepe externa toda sua indignação e procurará o Poder Legislativo Estadual para expor argumentos contrários e denunciar os verdadeiros interesses da deputada bolsonarista”, escreveu a direção do Sintepe.

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