Questionamento

Deputados bolsonaristas alegam que sistema da Câmara não deu opção de votar na PEC do voto impresso e pedem que votação seja refeita

Proposta foi rejeitada pelo plenário da Câmara federal na noite da terça-feira (10) por 229 votos a favor e 218 contra.

Após rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), denunciou nas redes sociais uma suposta fraude no sistema de votação remoto da Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, ele não conseguiu votar através do sistema Infoleg.

“Quero registrar minha indignação por não ter conseguido votar na PEC do voto impresso. Causa muita estranheza justamente numa PEC onde estamos buscando a transparência das eleições, o sistema Infoleg estava inconsistente e não dava a opção de votar”, disse o deputado Marcelo.

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Ainda segundo ele, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), afirmou que outros parlamentares relataram que também tiveram dificuldade ou não conseguiram participar da votação.

“A deputada Carla Zambelli me disse que outros deputados, vários outros também não conseguiram votar. Claro, se eu não conseguir, vários outros não devem ter conseguido. Quero registrar aqui minha indignação”, disse Marcelo Álvaro Antônio, que afirmou que entrará  com uma representação para realização de uma nova votação em relação a proposta.

Além de Marcelo Álvaro Antônio, outros 64 deputados não participaram da votação.

Confira o vídeo publicado pelo parlamentar: 

A PEC foi rejeitada por 229 votos a favor e 218 contra. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será  arquivado.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de no mínimo três quintos, ou seja, de aval de 308 votos dos deputados em dois turnos na Câmara, e, em seguida, ser aprovada pelo Senado também por três quintos (49 senadores) em dois turnos.

A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral, que é eletrônico e auditável, e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.

Bolsonaro ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovado o voto impresso, o que agora veio a ocorrer.

A comissão especial que analisou a PEC do voto impresso já havia aprovado parecer pela rejeição e pelo arquivamento da proposta na sexta (6). Agora, o plenário da Câmara deu a palavra final.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático.

“A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema.

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