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Após receber visita do Presidente da Alepe, Albérisson Carlos entrega pauta de reivindicações da categoria dos Militares

No último dia 30 de julho, o deputado visitou a ACS-PE e ouviu os pedidos para a categoria.

Em busca de melhorias para a categoria Militar em Pernambuco, o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE), Albérisson Carlos, enviou uma pauta de reivindicações ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, que recentemente esteve em visita na sede da Associação.

Foi solicitado que, ‘considerando o Recurso Extraordinário com Agravo 654.432/GO, na qual, em consonância com a interpretação do Art. 165 do Código de Processo Civil reconheceu a legitimidade representativa das Associações Militares, bem como a necessidade efetiva de participação dos representantes classistas nas negociações estatais’.

No último dia 30 de julho, o deputado visitou a ACS-PE e ouviu os pedidos para a categoria e autorizou o envio do documento contendo as principais e mais urgentes reivindicações da tropa.

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Foi pedido uma revisão, pois nos últimos quatro anos não há qualquer reajuste salarial ou até mesmo a “Revisão Geral Anual” e que atual remuneração dos Militares Estaduais fere princípios e leis que norteiam os seus vencimentos, tais como o “Principio de Irredutibilidade dos Vencimentos”.

Ainda de acordo com o documento, atualmente, os vencimentos da graduação do soldado, na faixa “A”, ainda permanecem no valor de R$ 2.819,88, desde o ano de 2014 e que nos últimos quarenta e nove (49) meses, o acúmulo da inflação foi de 20,27%, segundo o IBGE, baseado no Índice de Preço ao Consumidor Amplo- IPCA.

Confira o documento:

Ofício n° 023-2021 enviado à Alepe

presidente, Após receber visita do Presidente da Alepe, Albérisson Carlos entrega pauta de reivindicações da categoria dos Militares
Foto: Divulgação
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Foto: Divulgação
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Foto: Divulgação

A ACS-PE impetrou um Mandato de Injunção em outubro de 2014, requerendo o direito dos Militares Estaduais perceberem em Subsídio, o qual de pronto foi admitido e julgado procedente por unanimidade no TJPE, e, consequentemente, no STF foi confirmado o direito dos Militares Estaduais, mas mesmo assim, nunca foi aplicada pelo Governo.

Foi pedido a mediação entre o Presidente da Alepe e o governador do Estado, Paulo Câmara, para que seja implantado o subsídio, conforme a decisão judicial, transitado em julgado, no STF. Além da revisão de Lei Complementar Estadual nº 350/2015, a qual a versa o Plano de Cargos e Carreiras.

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