Decisão

Jornal O Globo é obrigado pela justiça a retirar matérias contra fármaco defendido por Bolsonaro

Em caso de descumprimento a empresa será penalizada com multa diária no valor de R$ 5 mil reais.

Foi determinado que o jornal O Globo retire do ar três matérias disponíveis em seu site que trazem narrativas contra um estudo a respeito da utilização do medicamento proxalutamida no combate à Covid-19. A decisão foi do juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O fármaco é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

A determinação faz parte de um pedido protocolado na Justiça pelo grupo médico Samel Serviço de Assistência Médico Hospitalar LTDA, e por seu presidente, Luis Alberto Saldanha Nicolau. Ambos alegavam terem sofrido “acusações graves e inverídicas sem observância dos limites constitucionais à liberdade de expressão e de imprensa”.

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As três reportagens elencadas na ação judicial foram publicadas nos dias 9, 15 e 20 de abril na página da colunista Mallu Gaspar, no site do jornal O Globo. Em resumo, trazem diversas críticas e acusações contra o estudo que tem o apoio do grupo Samel com o fornecimento de infraestrutura e funcionários para a parte brasileira da pesquisa.

O que diz a decisão

Na sentença que decidiu pela retirada dos conteúdos do ar, o juiz Manuel Amaro de Lima afirmou que as reportagens apresentaram “excesso no seu direito de informar, em face da exposição da imagem do autor”, neste caso a Samel e seu presidente, ao ligar a empresa e o gestor com “a prática de ato que ainda encontra-se pendente de análise”.

“Extrai-se que a continuidade na veiculação da imagem do autor, na forma como estão escritas as matérias poderá causar prejuízos e danos de difícil reparação à honra e imagem do autor”, disse o magistrado.

O juiz determinou que o conteúdo fosse retirado de circulação tanto do site quanto das redes sociais do jornal em um prazo de 48 horas.

Em caso de descumprimento, o magistrado decidiu que a empresa seria penalizada com multa diária no valor de R$ 5 mil até 10 dias-multa, a ser revertida em favor dos autores do pedido.

Apesar de a sentença ter sido decidida no dia 2 de agosto e constar no sistema do Tribunal de Justiça desde a última quinta-feira (5), as páginas com as reportagens seguem disponíveis no site do jornal do grupo de comunicação carioca.

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