Investimento

Projeto de João Campos para que PPPs do Recife possam captar R$ 1 bilhão é aprovada na Câmara Municipal

Essa é uma das promessas de campanha do prefeito João Campos para acelerar o plano de obras e serviços do município, além de proporcionar desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda para a população.

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (9), em primeira discussão, por ampla maioria, o Projeto de Lei 12/2021, que atualiza a Lei 17.856/2013, que trata das Parcerias Público-Privadas (PPPS) e concessões no município. A atualização ajudará na atração de R$ 1 bilhão em investimentos privados para a cidade até 2024. A previsão é de que os primeiros editais sejam lançados em 2022. Essa é uma das promessas de campanha do prefeito João Campos para acelerar o plano de obras e serviços do município, além de proporcionar desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda para a população. Toda a atualização faz parte do programa Recife Parcerias, lançado em maio passado pela gestão municipal.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, cuja pasta coordenará essas ações, os bens e serviços continuarão com a titularidade pública, tendo apenas seus direitos de uso e obrigações de serviço transferidos à gestão privada por determinado período de tempo, sob a fiscalização do poder público.

“A ideia é fazer mais com menos no menor tempo possível, com eficiência e qualidade”, disse. “A aprovação do PL é um importante passo para a cidade desenvolver ações que melhorem a infraestrutura e os serviços ofertados à população, além de possibilitarem a oferta de novos serviços e novos equipamentos públicos a um custo menor”, complementa.

A nova carteira de PPPs definida pela Prefeitura do Recife contemplará dois eixos principais de projetos, sendo um relacionado à infraestrutura urbana e social, que compreende mobiliário urbano e equipamentos municipais, e o segundo, com projetos focados em sustentabilidade, em que se destacam as concessões de parques urbanos e alternativas de geração de energia limpa. De acordo com o prefeito João Campos, todos os editais serão construídos com ampla participação social e dos diversos setores produtivos.

Promessa de Campanha de João Campos é aprovada na Câmara Municipal para que PPPs do Recife possam captar R$ 1 bilhão
Rua do Bom Jesus. Foto: Marcos Pastich/ PCR

O secretário-executivo de Parcerias Estratégicas do município, Thiago Ribeiro, disse que o objetivo do Recife é se tornar referência nacional em projetos de concessões e PPPs.

“Estruturamos uma unidade especializada em parcerias estratégicas e temos buscado uma ampla gama de parceiros institucionais, como o BNDES, que deem credibilidade ao programa, garantindo viabilidade econômico-financeira, solidez jurídica, transparência e elevado impacto social aos projetos”, afirma.

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Uma PPP pressupõe cooperação estratégica entre setor público e a iniciativa privada, visando a entrega mais ágil e eficiente dos serviços aos cidadãos, com economicidade para o município e mantendo a responsabilidade pela fiscalização dos contratos com a administração pública. Na modelagem que será construída pela gestão não é previsto a privatização do patrimônio público. Outras vantagens da PPP são a redução de trâmites burocráticos, com diminuição do tempo necessário a todos os processos de contratações públicas consecutivas, desoneração dos cofres públicos e possibilidade de receitas extraordinárias para o município, que podem ser revertidas em mais serviços à população.

Em paralelo à modelagem do plano de PPP para a cidade, a Prefeitura do Recife vai buscar celebrar parcerias com instituições como o BNDES, a Organização das Nações Unidas (ONU), Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e o Banco Mundial (Bird), com vistas em estruturar estudos relacionados aos eixos prioritários estabelecidos pela gestão municipal.

Decreto e acordo de cooperação 

Em maio, o prefeito João Campos assinou acordo de cooperação técnica com Instituto Semeia, de São Paulo, com a intenção de aprimorar o formato de gestão dos parques e áreas verdes urbanas e viabilizar sustentabilidade financeira e novos investimentos nos equipamentos, sempre privilegiando arranjos com a iniciativa privada. Inicialmente, os trabalhos do acordo envolvem os seguintes parques e áreas verdes da Cidade: Parque do Capibaribe, Parque do Caiara, Parque Dona Lindu, Parque das Esculturas, Parque da Jaqueira, Parque do Jiquiá, Parque da Macaxeira, Sítio Trindade e Jardim Botânico.

O prefeito também assinou Decreto estabelecendo regras sobre Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ou Manifestação de Interesse Privado (MIP). Isso significa que o setor privado ou setor público poderá apresentar projetos, levantamentos e estudos – sem ônus para a gestão – com a finalidade de subsidiar o município na estruturação de Parcerias Público-Privadas, concessão ou permissão de serviços públicos, ou arrendamentos de bens públicos.

Da redação do Portal com informações da Câmara do Recife 

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