Decisão

Denúncia sobre atraso de salários dos motoristas de deputados estaduais é arquivada pelo Ministério Público do Trabalho

Segundo o processo, o suposto atraso salarial dos 180 motoristas da Assembleia Legislativa de Pernambuco já foi resolvido.

Foi arquivado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco um procedimento do órgão que visava mediar a negociação de uma denúncia, entre o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Asseio e Conservação ( STEALMOAIC ), a Assembleia Legislativa e a empresa Premius, responsável pelo contrato de terceirização de 180 motoristas que atendem os 49 deputados estaduais e órgãos do Poder Legislativo.

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A negociação estava sendo mediada pelo MPT  entre o sindicato e a empresa Premius. A denúncia foi feita pelo sindicato no início do ano.
Segundo o processo, o suposto atraso salarial dos 180 motoristas da Assembleia já foi resolvido.

“Compulsando devidamente os autos, observo que a questão do pagamento dos salários se regularizou, embora haja queixa quanto ao seu atraso no quinquídio legal. As pendências centram-se na não concessão do reajuste salarial da CCT 2021 e na regularidade dos depósitos fundiários, tendo o sindicato, quanto a este último, requestado a expedição de Recomendação pelo MPT”, informou o MPT, no processo.

O decisão de arquivamento por parte do MPT foi tomada pelo procurador José Laizio Pinto Júnior em 4 de agosto.

Volta do recesso parlamentar

A  Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retoma, nesta segunda-feira (2), os trabalhos legislativos, dando continuidade à terceira sessão da 19ª Legislatura. Para atender às medidas de distanciamento social recomendadas pelos órgãos sanitários em razão da pandemia do novo coronavírus, desde o dia 24 de março de 2020, o Plenário e as Comissões Permanentes têm se reunido e deliberado virtualmente.

A iniciativa foi estabelecida por ato da Mesa Diretora e ratificada por resolução aprovada pelo conjunto dos parlamentares. As videoconferências são transmitidas pela TV Alepe (canal 10.2) e pelo canal da instituição no YouTube. A primeira Reunião Plenária do segundo semestre legislativo ocorreu, de forma remota, nesta segunda, às 10h.

As atividades do primeiro semestre do ano haviam sido encerradas em 30 de junho, mas, entre os dias 5 e 12 de julho, o Parlamento Estadual suspendeu o recesso e fez uma autoconvocação para analisar cinco proposições em caráter de urgência. Entre elas, estava a prorrogação, por mais 90 dias, do reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios.

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