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Comissão especial da Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Auditável

No substitutivo reprovado, o relator da proposta Filipe Barros propôs que, obrigatoriamente, ocorresse uma contagem pública e manual dos votos impressos.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou na quinta-feira, 5 de agosto, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira, 6 de agosto, às 18h, para analisar um novo parecer, que será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), quFe foi indicado pelo presidente da comissão especial. Mano pode inclusive recomendar o arquivamento da PEC.

Na reunião da quinta-feira, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam que fosse adotado um mecanismo que, ao mesmo tempo em que se mantivesse o sistema eletrônico de votação, permitissem a auditoria dos votos recolhidos com urnas eletrônicas.

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>>> Artigo: Voto Auditável e Democrático, JÁ! – Jason Medeiros

No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs que, obrigatoriamente, ocorresse uma contagem pública e manual dos votos impressos. Ele definiu que a futura lei sobre a execução e o procedimento de votação teria aplicação imediata, já sendo implementado para as eleições de 2022.

Normalmente, as mudanças em regras eleitorais só entram em vigor quando aprovadas um ano antes do pleito. O substitutivo foi defendido por parlamentares da base de apoio ao governo.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a PEC do Voto Impresso pode ser analisada pelo Plenário mesmo se for derrotada no colegiado.

“Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

Agência Brasil

Ato em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro propôs na última terça-feira, 3 de agosto, a realização de uma manifestação na Avenida Paulista com a sua presença, como forma de dar um “último recado” acerca do voto impresso auditável.

“Se o ministro Barroso continuar sendo insensível, como parece que está sendo insensível, se o povo assim desejar, porque eu devo lealdade ao povo brasileiro, [haverá] uma concentração na Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia. Repito: o último recado, para que eles entendam o que está acontecendo, e passem a ouvir o povo, e passem a entender que o Brasil tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e não um pedacinho dentro do DF. Eu estarei lá”, declarou o presidente em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

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