Comunicado

Arthur Lira anuncia que o Plenário vai decidir sobre proposta do voto impresso e coloca questão em pauta

Presidente da Câmara dos Deputados informou decisão na tarde desta sexta-feira, 6 de julho. Parlamentar disse que a proposta é polêmica e tem dividido o Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira, 6 de julho, que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo Plenário da Casa. Segundo Lira, a proposta é polêmica e tem dividido o País, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, “a disputa já foi longe demais”.

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Ontem (5), o presidente já havia explicado que, pelo Regimento Interno, as comissões especiais têm caráter opinativo e não terminativo e, portanto, o relatório é apenas uma sugestão a ser analisada pelo Plenário.

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável. O Plenário é a expressão da nossa democracia e vamos deixá-lo decidir”, afirmou Arthur.

Segundo Lira, a decisão de levar a PEC do voto impresso para o Plenário da Câmara  garante a tranquilidade para as próximas eleições.

“Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, disse o presidente Arthur.

Lira disse para não contar com sua participação em qualquer tipo de ação que rompa com a independência e harmonia entre os poderes. Ele reafirmou que vai continuar no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia.

A proposta de emenda constitucional (PEC 135/19) que torna o voto impresso obrigatório foi rejeitada por 23 votos a 11 nesta quinta-feira pela comissão especial encarregada de analisar a proposta.

Leia a íntegra do pronunciamento do presidente da Câmara, Arthur Lira

O Brasil tem enormes desafios, como as reformas tributária, administrativa, questões ambientais, o combate à pandemia com o avanço da vacinação, além da criação de condições socioeconômicas para a geração de emprego e renda.

O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o País e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa.

Avançamos em muitas questões, atualizando e modernizando a legislação e retirando da gaveta projetos que estavam represados. O Brasil sempre teve pressa, e o momento atual é ainda de maior urgência.

A Câmara dos Deputados é a casa das leis e, infelizmente, assistimos nos últimos dias um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os Poderes para além dos seus limites.

A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do Regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia.

Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o Plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir.

Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se.

Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir.

Esta é a minha decisão.

O presidente da República tem o seu gabinete, a Suprema Corte tem os seus juízes, e o Ministério Público Federal tem no procurador-geral da República firmeza e responsabilidade constitucional. Todos ciosos de seu espaço institucional.

E a Câmara dos Deputados é a casa mais democrática, onde o voto livre reverbera sempre a vontade popular.

Ouvir a casa – ser a voz de todos os deputados, sermos nós e não “eu” – coisa que venho repetindo constantemente  para todos vocês.

Por isso, esta é uma decisão coerente com minha trajetória – de homem público que não foge do debate.

Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro.

Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno.

O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. 24 horas atento. Todo tempo é tempo.

Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia.

O Plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais.

Muito obrigado.

Da redação do Portal com informações da Agência Câmara

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