Incentivo

Saiba como fazer para participar do programa que vai pagar metade do salário de cada novo trabalhador contratado em Pernambuco

O programa Emprego PE faz parte de um pacote de incentivos do Plano de Retomada anunciados pelo governo do Estado.

O Governo de Pernambuco lançou, na terça-feira, 3 de agosto, um pacote de incentivos para estimular a geração de empregos e, ao mesmo tempo, investir em projetos estruturadores no Estado. O Plano Retomada, vai aplicar R$ R$ 5 bilhões de reais, tem como uma das principais ações o pagamento, durante seis meses, de metade de um salário mínimo (R$ 550) para cada novo trabalhador contratado pelo setor privado.

O programa Emprego PE fica limitada a 50 funcionários por empresa e tem a intenção de estimular os empresários a fazerem 20 mil
novas contratações no Estado.

Veja mais:
>>>Governo do Estado pagará metade do salário para cada novo trabalhador contratado por empresas em Pernambuco

Porém, para participar do programa de subsídio, as empresas deverão seguir uma série de requisitos. Uma delas é que a empresa fica impedida de demitir funcionários sem justa causa ou suspender contratos de trabalho, a partir da publicação da lei. Além da necessidade de ter iniciado suas atividades há pelo menos 1 ano.

Como as empresas devem fazer

É preciso que as empresas estejam regularmente inscritas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e formalizar novos vínculos empregatícios, para que os contratos tem a metade do salário pagos pelo governo.

O próximo passo das empresas é realizar o cadastro no aplicativo do programa,  que será criado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD DIper).

Cada companhia contará com um prazo de 60 dias, após o lançamento do aplicativo, para lançar as informações, como a quantidade dos novos vínculos empregatícios formalizados e a data dos contratos, no sistema.

Seguidos esses passos, os pedidos do benefício serão avaliados mediante um cruzamento de dados junto ao Caged, à Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), à Secretaria da Fazenda (Sefaz), bem como às secretarias municipais de finanças e à Rede para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado de Pernambuco (Redesim-PE).

As empresas receberão a primeira parcela do benefício, caso aprovadas as solicitações, em até 30 dias após, seguindo-se com o pagamento
mensal até o encerramento de todas as parcelas.

Terão prioridade no Programa, de acordo com a PL, os empregadores enquadrados como pequena e microempresa e os estabelecimentos que tenham empregado maior número de profissionais de ensino médio, cuja as formações tenham sido concluídas em escolas estaduais de Pernambuco.

Como usar o benefício

O programa estabelece que os pagamentos não podem ser realizados em virtude de contratos de trabalho intermitentes ou em relação àqueles contratos que estabelecerem jornada de trabalho reduzida.

Em caso de descumprimento, as companhias serão inseridas num cadastro de devedores do Estado, além de processo administrativo na Seteq. Todavia, os contratos de trabalho temporários poderão ser pagos com os recursos do Emprego PE, desde que tenham sido firmados após a lei entrar em vigor.

 

 

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