Legislação

Bolsonaro sanciona lei que define a educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino

O PL teve origem no Senado, onde foi aprovada e seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou o texto e o enviou ao Executivo em meados de julho.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira, 3 de agosto, uma lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue aquela em que a língua brasileira de sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua.

A lei teve origem no Senado, onde foi aprovada e seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou o texto e o enviou ao Executivo em meados de julho. A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

A modificação na LDB deve beneficiar estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.

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Dentre as ações previstas, o texto prevê que serão disponibilizados, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, bem como estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos terá início desde o nascimento e se estenderá ao longo da vida.

Os sistemas de ensino assegurarão a esses alunos a oferta de material didático e atendimento por professores bilíngues com formação e especialização apropriadas em nível superior.

A lei visa ainda fomentar os sistemas de ensino, em regime de colaboração, de maneira que se desenvolvam programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes.

Agência Brasil

Água potável

O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lançou na segunda-feira, 2 de agosto o Programa Água nas Escolas, que prevê, na primeira etapa, a construção de 2 mil cisternas em estabelecimentos de educação nas zonas rurais e de periferia.

A expectativa é atender mais de 100 mil alunos em cerca de 350 cidades da Região Nordeste. O programa terá investimento de R$ 60 milhões e será realizado em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil.

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