Autorização

Governo Bolsonaro regulamenta MP que permite alteração de cargos em funções de confiança

Chefe do executivo também pediu autorização ao Senado para crédito junto ao NDB.

O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (29) decreto para regulamentar a Medida Provisória 1.042/21, norma que simplificou a gestão de cargos e funções de confiança no Poder Executivo Federal. A MP possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança sem aumento de despesa. Bolsonaro, Governo Bolsonaro regulamenta MP que permite alteração de cargos em funções de confiançaBolsonaro, Governo Bolsonaro regulamenta MP que permite alteração de cargos em funções de confiança

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a regulamentação segue a linha dos decretos n9.739/19 e nº 9.727/19.

“Em linhas gerais, são adaptadas e aprimoradas regras sobre categorias de cargos em comissão e funções de confiança, estruturas organizacionais dos órgãos e entidades e procedimentos para a apresentação dessas propostas ao Ministério da Economia”, informou o órgão.

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Crédito 

O presidente Bolsonaro também pediu ao Senado a autorização para obtenção de crédito de US$ 1 bilhão para o Brasil junto ao New Development Bank (NDB) – banco dos Brics. Os recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Da redação do Portal com informações da Agência Brasil

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