Após medalha de Rayssa, deputado defende trabalho de crianças de 13 anos e pede revisão do Estatuto da Criança e Adolescente
Parlamentar questionou que treinamentos da skatista também pode ser considerado uma atividade remunerada e pede análise do Art.60 do ECA que proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade.
Depois da medalha de prata vencida pela skatista Rayssa Leal de 13 anos, nas Olimpíadas de Tóquio, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) usou as redes sociais, nesta segunda-feira (26), para apoiar o trabalho infantil.
“As crianças brasileiras de 13 anos não podem trabalhar, mas a skatista Rayssa Leal ganhou a medalha de prata nas Olimpíadas… Ué! É pra pensar… Parabéns à nossa medalhista olímpica! E revisão do Estatuto da Criança e Adolescente já!”, escreveu.
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No Brasil, são consideradas trabalho infantil e, portanto, proibidas: atividades econômicas e de sobrevivência, remuneradas ou não, praticadas por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
“Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade. Eu defendo a revisão desse artigo no Estatuto da Criança e Adolescente. Se atentem para a palavra QUALQUER no texto da lei”, finalizou o deputado.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil. As atividades mais comuns são o trabalho doméstico, agricultura, construção civil, lixões e tráfico de drogas.
