Afastado

TRE-PE decide suspender diplomação do prefeito de Itamaracá e afasta Paulo Batista do cargo de gestor da Ilha

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) acolheu os embargos de declaração do partido Patriota de Itamaracá.

O TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco),  votou na manhã desta sexta-feira,  23 de julho, durante a 53º Sessão Ordinária, um dos 16 processos que estavam em pauta, e decidiu suspender a diplomação do prefeito da Ilha de Itamaracá. 

Em um dos julgamentos, foi decidido por maioria dos votos em transmissão no canal do TRE-PE através do YouTube, que Paulo Batista (Republicanos) fica afastado da função de gestor da Ilha, localizada no Litoral Norte e faz parte da Região Metropolitana do Recife.

Paulo administrava o município com efeito de liminar, pois, a candidatura estava sub judice, segundo o TRE. A diplomação e posse do gestor e do seu vice, George Baiá (PSD), ocorreu por força de uma liminar deferida por um desembargador do TRE-PE no final de 2020, uma vez que o registro do prefeito eleito estava impugnado até aquele momento. 

Batista já foi prefeito de Itamaracá e teve contas das suas gestões rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pela Câmara de vereadores da cidade, por isso ele foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral. Em 2020, ele disputou as eleições municipais amparado em uma liminar da Justiça Comum. Depois de eleito, ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e o ministro Alexandre de Morais determinou que ele fosse diplomado.

Outros prefeitos eleitos de três cidades também assumiram após liminares e cientes que situação poderia mudar com a decisão final do TSE.

A liminar de Paulo foi deferida no dia 30 de dezembro de 2020, pelo desembargador plantonista Carlos Gil Rodrigues Filho. O município era, naquela ocasião, uma das seis cidades pernambucanas cujos prefeitos eleitos estavam com candidaturas nessa mesma situação. 

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) acolheu os embargos de declaração do partido Patriota de Itamaracá. Com o julgamento do Tribunal, fica mantida a decisão do juiz da 131 ª Zona Eleitoral, que determinou a suspensão da diplomação do prefeito eleito de Itamaracá.

 

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